<\/title><\/p>\n<style type=\"text\/css\">#searchInput {\n width: 300px;\n padding: 5px;\n }\n<\/style>\n<h1>Legislação – Decretos<\/h1>\n<p><input id=\"searchInput\" placeholder=\"Digite para buscar...\" type=\"text\" \/><\/p>\n<ul id=\"itemList\">\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/106829\/decreto-10233\">DECRETO Nº 10.233, DE 10 DE MARÇO DE 2023<\/a> – Altera o Decreto nº 9.922, de 10 de agosto de 2021, que reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/106768\">DECRETO Nº 10.225, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023<\/a> – Altera o Decreto nº 10.219, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/api\/v2\/pesquisa\/legislacoes\/104261\/pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 9.922, DE 10 DE AGOSTO DE 2021<\/a> – Reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/103904\/decreto-9837\">DECRETO Nº 9.837, DE 23 DE MARÇO DE 2021<\/a> – Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2018\/01\/decreto_9595_21_01_20-ede.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 9.595, DE 21 DE JANEIRO DE 2020<\/a> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/72153\/decreto-9455\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO N° 9.455, DE 25 DE JUNHO DE 2019<\/a> – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão aos quais se aplica o art. 76 da Lei nº 20.491\/2019.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/71996\/decreto-9423\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO N° 9.423, DE 10 DE ABRIL DE 2019<\/a> – Institui o Código de Ética e de Conduta Profissional do servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_decretos.php?id=19637\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 9.393, DE 23 DE JANEIRO DE 2019<\/a> – Dispõe sobre a atribuição temporária ao Secretário de Estado da Saúde, da competência para a prática dos atos de gestão do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/69815\/decreto-9070\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 9.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017<\/a> – Institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/69753\/decreto-9009\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 9.009, DE 27 DE JULHO DE 2017<\/a> – Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que especifica ao Secretário de Estado da Saúde<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/69673\/decreto-8929\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 8.929, DE 04 DE ABRIL DE 2017<\/a> – Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/69526\/decreto-8777\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 8.777, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016<\/a> – Regulamenta a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/68312\/decreto-8592\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 8.592, DE 09 DE MARÇO DE 2016 <\/a>– Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_decretos.php?id=13971\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">DECRETO Nº 8.546, DE 28 DE JANEIRO DE 2016<\/a> – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes Aegypti e dá outras providências.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/67533\/decreto-8453\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 8.453, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015<\/a> – Altera o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde, e o Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013, que institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/67440\/decreto-8360\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 8.360, DE 08 DE MAIO DE 2015<\/a> – Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e dá outras providências.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/66978\/decreto-8096\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 8.096, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014<\/a> – Dispõe sobre a criação do Comitê de Investigação de Óbitos por Doenças Transmissíveis no Estado de Goiás e define suas competências, estruturação e funcionamento.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/66696\/decreto-8037\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 8.037, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013<\/a> – Institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/66072\/decreto-7807\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 7.807, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013<\/a> – Reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_decretos.php?id=10238\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 7.694, DE 14 DE AGOSTO DE 2012<\/a> – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/65370\/decreto-7542\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 7.542, DE 16 DE JANEIRO DE 2012<\/a> – Institui Comissão Intersetorial a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais – OSs-, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/64801\/decreto-7426\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 7.426, DE 16 DE AGOSTO DE 2011<\/a> – Dispõe sobre diretrizes para aquisições de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde – GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/64270\/decreto-7222\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº. 7.222, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011<\/a> – Cria, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a figura do “Síndico Dengueiro” e dá outras providências.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/64148\/decreto-7102\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 7.102, DE 23 DE ABRIL DE 2010<\/a> – Altera a vinculação administrativa do Laboratório de Citogenética Humana e Genética Molecular da Secretaria da Saúde.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/63864\/decreto-6957\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 6.957, DE 24 DE JULHO DE 2009<\/a> – Institui o Comitê Técnico Estadual de Avaliação dos Casos Graves e Óbitos Suspeitos de Dengue.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/63368\/decreto-6906\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 6.906, DE 30 DE ABRIL DE 2009<\/a> – Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/pesquisa_legislacao\/61528\/decreto-5647\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 5.647, DE 27 DE AGOSTO DE 2002<\/a> – Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Profissional de Saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_decretos.php?id=6679\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECRETO Nº 3.936, DE 11 DE MARÇO DE 1993<\/a> – Introduz alteração no Decreto nº 2.470, de 3 de maio de 1985, que regulamenta o Fundo Especial de Saúde.<\/li>\n<\/ul>\n<p><script>\nconst searchInput = document.getElementById('searchInput');\nconst itemList = 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