Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 124\/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010020303, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134\/0001-45, visando aquisição de 180 unidades do medicamento BENICAR® HCT 40 + 25 MG COM REV CT BL AL\/AL X 30 (OLMESARTANA MEDOXOMILA + HIDROCLOROTIAZIDA), no valor unitário R$ 1,91 (um real e noventa e um centavos) e valor total de R$ 343,80 (trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
\nPublique-se.
\nSÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
\nSecretário de Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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