Ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111\/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010021054, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA, CNPJ nº 37.124.240\/0001-08, que é representante no Brasil da exportadora ISODIOL Internacional LLC, visando aquisição de 24 FRASCOS COM 30ML do medicamento CANABIDIOL CBD PURODIOL-200 6000MG (200MG\/ML), o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 2.287,22 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) e 72 FRASCOS COM 30ML do medicamento CANABIDIOL CBD PURODIOL-50 1500MG (50MG\/ML), o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 1.253,60 (um mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). Consta reserva no valor de R$ 21.772,87 (vinte e um mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a título de variação cambial. Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 177.429,58 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata. Publique-se.
\nSÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
\nSecretário de Estado da Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111\/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010021054, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA, CNPJ nº 37.124.240\/0001-08, que é representante no Brasil da exportadora ISODIOL […]<\/p>\n","protected":false},"author":698,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[145],"tags":[],"class_list":["post-33603","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dispensa-e-inexigibilidade-2023"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"leidianesilva","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/leidianesilva\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dispensa e Inexigibilidade 2023<\/a>","rttpg_excerpt":"Ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111\/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010021054, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA, CNPJ nº 37.124.240\/0001-08, que é representante no Brasil da exportadora ISODIOL…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/698"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33603"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33603\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}