Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 107\/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010019532, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A, CNPJ nº 26.921.908\/0001-21, visando aquisição de 18 unidades do medicamento ARIPIPRAZOL 1 MG\/ML SUS OR CR FR PLAS PET AMB X 150 ML + SER DOS (ARISTAB®), no valor unitário R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) e valor total de R$ 1.062,00 (um mil sessenta e dois reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
\nSÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
\nSecretário de Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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