O Programa de Aten\u00e7\u00e3o ao Louco Infrator (Paili) da Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Goi\u00e1s (SES-GO) ser\u00e1 utilizado como refer\u00eancia pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a estrutura\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o mental forense no Pa\u00eds. Em visita a Goi\u00e1s, o coordenador nacional de Sa\u00fade Mental do MS, Quirino Cordeiro, acentuou que o Paili \u00e9 visto como uma das mais bem-aceitas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas para a assist\u00eancia ao louco infrator. Acompanhado da superintendente de Pol\u00edticas de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade, Evanilde Fernandes Gomides, do gerente de Sa\u00fade Mental da SES-GO, Rog\u00e9rio Borges da Silva, e de outros profissionais da \u00e1rea, Quirino Cordeiro visitou o Centro de Informa\u00e7\u00f5es e Decis\u00f5es Estrat\u00e9gicas em Sa\u00fade (Conecta SUS Zilda Arns Neumann), a sede do Paili, no Setor Coimbra, na capital, e o Centro de Refer\u00eancia e Excel\u00eancia em Depend\u00eancia Qu\u00edmica (Credeq), em Aparecida de Goi\u00e2nia. Quirino Cordeiro destacou que ficou muito bem-impressionado com a atua\u00e7\u00e3o de todas as unidades que teve a oportunidade de visitar. Durante reuni\u00e3o com a equipe da SES-GO, ele tamb\u00e9m discutiu o programa de preven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade mental e a expans\u00e3o da rede de assist\u00eancia em sa\u00fade mental em todo o Estado. O Paili presta, atualmente, assist\u00eancia a 350 pessoas. O programa foi estruturado h\u00e1 11 anos, por meio de um conv\u00eanio firmado entre a SES-GO, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO) e Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO), e visa a assist\u00eancia m\u00e9dica e social \u00e0s pessoas com transtornos mentais autoras de atos infracionais, a n\u00e3o reincid\u00eancia ao crime e a reinser\u00e7\u00e3o destes pacientes \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 sociedade. As pessoas com transtornos mentais que praticam qualquer tipo de crime s\u00e3o avaliadas, inicialmente, por uma junta m\u00e9dica para a comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a mental. Esta constata\u00e7\u00e3o torna a pessoa legalmente inimput\u00e1vel. Com isso, o juiz absolve a pena e define a medida de seguran\u00e7a, poss\u00edvel de ser cumprida por meio de interna\u00e7\u00e3o ou de tratamento ambulatorial. A equipe do Paili faz a proposta terap\u00eautica visando a recupera\u00e7\u00e3o do paciente. A Lei 10.216, promulgada em abril de 2001, conhecida como Lei Antimaniconial, prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o do louco infrator somente quando todos os recursos extra-hospitalares mostrarem-se insuficientes para a recupera\u00e7\u00e3o do paciente. A interna\u00e7\u00e3o ocorre exclusivamente nos momentos de crise. Passada esta fase, a equipe refaz e atualiza o projeto terap\u00eautico do louco infrator, transferindo o tratamento do paciente para o n\u00edvel ambulatorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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