Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 97\/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010015109, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa USA HEMP BRASIL LTDA, CNPJ nº 38.243.284\/0001-10, que é representante no Brasil da exportadora USA Health LLC, visando aquisição de 12 FRASCOS COM 30ML do medicamento CANABIDIOL USA HEMP 1500MG CBD Full Spectrum Oil, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$\u200b 484,79 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos) 2 FRASCOS COM 60ML do medicamento CANABIDIOL USA HEMP 6000MG CBD Full Spectrum Oil, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 1.455,25 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e 6 FRASCOS COM 142G do medicamento CANABIDIOL USA HEMP 625MG Pump Pain Gel, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 599,32 (quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), totalizando R$ 26.876,40 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).Consta reserva de 15 %, no valor de R$ 4.031,46 (quatro mil trinta e um reais e quarenta e seis centavos), a título de variação cambial.Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 36.412,09 (trinta e seis mil quatrocentos e doze reais e nove centavos).Tal aquisição visa atender decisões judiciais proferidas em desfavor do Estado de Goiás. Entrega Total e Imediata. Publique-se.
\nSÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
\nSecretário de Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 97\/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010015109, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa USA HEMP BRASIL LTDA, CNPJ nº 38.243.284\/0001-10, que é representante no Brasil da exportadora […]<\/p>\n","protected":false},"author":697,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[145],"tags":[],"class_list":["post-33175","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dispensa-e-inexigibilidade-2023"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"klaubueno","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/klaubueno\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dispensa e Inexigibilidade 2023<\/a>","rttpg_excerpt":"Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 97\/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010015109, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa USA HEMP BRASIL LTDA, CNPJ nº 38.243.284\/0001-10, que é representante no Brasil da exportadora…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33175","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/697"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33175"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33175\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}