Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 059\/2023,\u202fde\u202facordo com as informações apresentadas no processo nº\u202f202200010024540, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa\u202fTANNER PHARMACEUTICALS DO BRASIL CONSULTORIA DE MERCADO LTDA, CNPJ nº 19.734.620\/0001-82, que é representante no Brasil da exportadora TannerGAP, visando aquisição de 108 unidades do\u202fsuplemento nutricional GLUTARADE JÚNIOR 400MG, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 371,08 (trezentos e setenta e um reais e oito centavos) e o valor total é R$ 40.076,64 (quarenta mil setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). <\/p>\n
Consta reserva de 15%, no valor de R$ 6.011,50 (seis mil onze reais e cinquenta centavos), a título de variação cambial. <\/p>\n
Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). <\/p>\n
Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). <\/p>\n
Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). <\/p>\n
Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 56.592,37 (cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). <\/p>\n
Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata. <\/p>\n
Publique-se. <\/p>\n
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
\nSecretário de Saúde <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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