Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 43\/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010067529, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA, CNPJ nº 14.821.008\/0001-23, que é representante no Brasil da exportadora AREGNO S.A., visando aquisição de 60 unidades do medicamento NELARABINE 5MG\/ML, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 3.075,30 (três mil setenta e cinco reais e trinta centavos) e o valor total é R$ 184.518,00 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dezoito reais). Consta de R$ 27.677,70 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos), a título de variação cambial. Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 222.699,93 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata.
\nPublique-se.
\nSÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 43\/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010067529, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA, CNPJ nº 14.821.008\/0001-23, que é representante no Brasil da exportadora AREGNO S.A., visando aquisição […]<\/p>\n","protected":false},"author":697,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[145],"tags":[],"class_list":["post-32250","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dispensa-e-inexigibilidade-2023"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"klaubueno","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/klaubueno\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dispensa e Inexigibilidade 2023<\/a>","rttpg_excerpt":"Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 43\/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010067529, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA, CNPJ nº 14.821.008\/0001-23, que é representante no Brasil da exportadora AREGNO S.A., visando aquisição…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/697"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32250\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}