{"id":3090,"date":"2017-05-18T12:33:34","date_gmt":"2017-05-18T15:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/saude\/em-goias-paili-e-referencia-na-luta-antimanicomial\/"},"modified":"2017-05-18T12:33:34","modified_gmt":"2017-05-18T15:33:34","slug":"em-goias-paili-e-referencia-na-luta-antimanicomial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/em-goias-paili-e-referencia-na-luta-antimanicomial\/","title":{"rendered":"Em Goi\u00e1s, Paili \u00e9 refer\u00eancia na luta antimanicomial"},"content":{"rendered":"

Dia Nacional da Luta Antimanicomial \u00e9 lembrado hoje, 18 de maio<\/em><\/p>\n

“Por uma sociedade sem manic\u00f4mios”. Esse \u00e9 o lema do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta quinta-feira, 18 de maio. A data se caracteriza pela luta dos direitos das pessoas com sofrimento mental, transtorno mental e com problemas relacionados ao uso de \u00e1lcool e outras drogas e pelo combate \u00e0 ideia de que se devem isolar essas pessoas da fam\u00edlia e da comunidade.<\/p>\n

Em Goi\u00e1s, uma conquista da luta antimanicomial \u00e9 a inexist\u00eancia de manic\u00f4mio judici\u00e1rio e, portanto, a garantia do Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral ao Louco Infrator (Paili). Com o Paili, Goi\u00e1s cumpre na totalidade as diretrizes da Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida de seguran\u00e7a, tendo em vista que a Lei visa humanizar o atendimento fora dos manic\u00f4mios judici\u00e1rios e as interna\u00e7\u00f5es somente nos casos em que os recursos extra-hospitalares n\u00e3o forem suficientes.<\/p>\n

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O Paili presta, atualmente, assist\u00eancia a 350 pessoas. O programa foi estruturado h\u00e1 11 anos, por meio de um conv\u00eanio firmado entre a SES-GO, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO) e Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO), e visa a assist\u00eancia m\u00e9dica e social \u00e0s pessoas com transtornos mentais autoras de atos infracionais, a n\u00e3o reincid\u00eancia ao crime e a reinser\u00e7\u00e3o destes pacientes \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 sociedade.<\/p>\n

As pessoas com transtornos mentais que praticam qualquer tipo de crime s\u00e3o avaliadas, inicialmente, por uma junta m\u00e9dica para a comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a mental. Esta constata\u00e7\u00e3o torna a pessoa legalmente inimput\u00e1vel. Com isso, o juiz absolve a pena e define a medida de seguran\u00e7a, poss\u00edvel de ser cumprida por meio de interna\u00e7\u00e3o ou de tratamento ambulatorial. A equipe do Paili faz a proposta terap\u00eautica visando a recupera\u00e7\u00e3o do paciente.<\/p>\n

Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES-GO) tem conduzido \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) em todo o territ\u00f3rio estadual, acompanhando e auxiliado o processo de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o de diversas pessoas que ainda moram em hospitais psiqui\u00e1tricos do Estado. Tamb\u00e9m assessora o descredenciamento de hospitais psiqui\u00e1tricos que n\u00e3o foram aprovados em processo de avalia\u00e7\u00e3o. Ainda, suspendeu o cofinanciamento aos hospitais psiqui\u00e1tricos e redireciona os recursos para RAPS Goi\u00e1s.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma importante conquista foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 10.216\/2001, que preconiza a reestrutura\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade mental, defende os direitos das pessoas que necessitam de tratamento. Prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que ofere\u00e7am este tratamento sem que isto signifique exclus\u00e3o da vida social ou perda dos diretos e do lugar de cidad\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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