Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 109\/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010037087, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., CNPJ nº 56.994.502\/0026-98, visando aquisição de 09 unidades do medicamento OFATUMUMABE, na apresentação de 20MG \/ 0,4ML SOL INJ CT 1 CAN PREENC PLAS TRANS X 0,4ML, no valor unitário de R$ 8.530,92 (Oito mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos) e valor total de R$ 76.778,28 (Setenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Tal aquisição visa atender à mandado de segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
\n Publique-se.
\nSANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
\nSecretário de Estado da Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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