Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 089\/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010025421, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499\/0001-07, visando aquisição de 180 (cento e oitenta) unidades do medicamento TECTA\u24c7 40MG COM REV CT BL AL\/AL X 60 (Pantoprazol Magnésio Di-Hidratado), no valor unitário de R$ 4,36 (quatro reais e trinta e seis centavos) e valor total de R$ 784,80 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança, impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
\nSANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
\nSecretário de Estado da Saúde
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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