Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 070\/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010029051, com fundamento no artigo 24, V, da Lei Federal nº 8.666\/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157\/0001-34, visando aquisição de 30.000 (trinta mil) unidades do medicamento Sacarato de Hidróxido Férrico 100 mg – inj – Fr c\/ 5 ml no valor unitário R$ 7,97 (Sete reais e noventa e sete centavos) e valor total de R$ 239.100,00 (Duzentos e trinta e nove mil e cem reais). O presente processo tem por finalidade a aquisição de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM\/MS nº. 1.554\/2013 e suas atualizações, para atender a Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa – CEMAC. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.<\/p>\n
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA<\/p>\n
Secretário de Estado da Saúde<\/p>\n
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