Revogo o ato de Ratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 40\/2021, onde de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202000010040350, com fundamento no caput, do art. 25 da Lei 8.666\/93 e modificações posteriores, fora declarada INEXIGIBILIDADE de Licitação à empresa Duosystem Tecnologia e Informática LTDA, CNPJ nº 08.211.220\/0001-76, visando a formação de parceria para a execução das atividades de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no Complexo Regulador Estadual, pelo período de 12 (doze) meses.<\/p>\n
A referida revogação se dá conforme manifestação contida nos DESPACHO Nº 155\/2021 – SUTIS- 18353 e DESPACHO Nº 61\/2022 – SES\/SUTIS-18353, em razão da recusa da empresa em assinar o Termo Contratual ora pretendido.<\/p>\n
Publique-se. <\/p>\n
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA<\/p>\n
Secretário de Estado da Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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