Ratifico a Declaração Nº 75\/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010054422, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE – AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ\/MF) sob o nº 05.029.600\/0002-87, para a gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (HECAD), para atendimento em regime de 24 horas\/dia, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será de 180 dias a partir de 16\/12\/2021 até 14\/06\/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no artigo 6-F, inciso I, da Lei Estadual nº 15.503\/2005, cujo valor mensal estimado para o período de 30 dias é de R$ 9.151.258,82 (nove milhões, cento e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e valor mensal estimado para o período de 150 dias é de R$ 11.431.298,22 (Onze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos); E ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos à unidade hospitalar, conforme Anexo III (000025790414), cujo valor mensal estimado é de R$ 2.264.818,02 (Dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e dois centavos).<\/p>\n
Publique-se.<\/p>\n
Goiânia-GO, em 28 de dezembro de 2021.<\/p>\n
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
\nSecretário de Estado da Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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