Processo nº: 202100010026262.
\nContratada: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR. Objeto: 1.1. O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL, por meio de fomento público, tem por objeto a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e a execução dos atendimentos dos casos de coronavírus e\/ou síndromes respiratórias agudas em regime 24 horas\/dia, no Hospital de Enfrentamento ao Coronavírus de Goiânia (Hospital de Retaguarda COVID-19), instalado nas dependências do Hospital do Servidor Público Fernando Cunha Júnior, nos termos do que se encontra detalhado no Termo de Referência e nos Anexos Técnicos, considerados partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição. 1.2. Este CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL¸ como instrumento de natureza colaborativa, deverá ser executado de forma a garantir eficiência econômica, administrativa, operacional e de resultados, conferindo eficácia à ação governamental, efetividade às diretrizes e às políticas públicas na área da saúde, com fundamento no disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Goiás, na Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e demais disposições legais pertinentes à matéria. 1.3. O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL constitui-se em medida imprescindível ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), em conformidade com o Decreto Estadual nº 9.848, de 13 de abril de 2021, e com a Lei Estadual nº 20.972, de 23 de março de 2021 que, dentre as providências necessárias ao fim objetivado, elencou a dispensa chamamento público quando a celebração do respectivo contrato de gestão for destinada ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Vigência: 06 (seis) meses a partir de 03\/07\/2021 até 02\/01\/2022, ou da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com observância ao estabelecido no art. 17 da Lei Estadual nº 20.972\/2021. Valor do Contrato: total estimado em R$ 74.506.536,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2149. 03.238.90 e 2850.10.302.1043.2149.03.100.90. Data de assinatura: 12\/07\/2021. Signatários: Ismael Alexandrino Júnior – Secretário De Estado Da Saúde; Lucas Paula da Silva – Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Processo nº: 202100010026262. Contratada: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR. Objeto: 1.1. O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL, por meio de fomento público, tem por objeto a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e a execução dos atendimentos dos casos de coronavírus e\/ou síndromes respiratórias agudas em regime 24 […]<\/p>\n","protected":false},"author":693,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[126],"tags":[],"class_list":["post-25066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contratos-e-termos-aditivos-2021"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"elzenubiamoreira","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/elzenubiamoreira\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Contratos e Termos Aditivos<\/a>","rttpg_excerpt":"Processo nº: 202100010026262. Contratada: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR. Objeto: 1.1. O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL, por meio de fomento público, tem por objeto a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e a execução dos atendimentos dos casos de coronavírus e\/ou síndromes respiratórias agudas em regime 24…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/693"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}