RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 37 \/ 2021 CLICIT- 09368
\nDECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
\nATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL<\/p>\n
Ratifico a Declaração nº 37\/2021 CLICIT – 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010042733,e com assento no Decreto Estadual n.º 9.429\/2019, quanto a autorização do Secretário de Estado da Administração para realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO – IMED, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ\/MF) sob o nº 19.324.171\/0001-02, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações no HOSPITAL REGIONAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS GERALDO LANDÓ, cuja vigência será contada a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, condicionada a sua eficácia à outorga pela Procuradoria-Geral do Estado, até o dia 16\/07\/2021, ou até a conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 5º, inc. I, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, visando a prestação de serviços de saúde conforme as linhas de contratação contidas Nota Técnica nº 23\/2020 (000017289940): Internações hospitalares: leitos clínicos gerais e em leitos clínicos no perfil de COVID-19; leitos cirúrgicos; leitos obstétricos e leitos pediátricos; Cirurgias programadas; e Atividade ambulatorial: consultas médicas, pequenos procedimentos ambulatoriais, procedimentos de vascular, Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) Externo, ao valor mensal de 2.777.101,29 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, cento e um reais e vinte e nove centavos), que perfaz o montante global de R$ 16.662.607,74 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sete reais, e setenta e quatro centavos).
\nPublique-se.<\/p>\n
Goiânia-GO, em 08 de abril de 2021.
\nIsmael Alexandrino Júnior
\nSecretário de Estado da Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 37 \/ 2021 CLICIT- 09368 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Ratifico a Declaração nº 37\/2021 CLICIT – 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010042733,e com assento no Decreto Estadual n.º 9.429\/2019, quanto a autorização do […]<\/p>\n","protected":false},"author":693,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-23657","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dispensa-e-inexigibilidade-2021"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"elzenubiamoreira","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/elzenubiamoreira\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dispensa e Inexigibilidade 2021<\/a>","rttpg_excerpt":"RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 37 \/ 2021 CLICIT- 09368 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Ratifico a Declaração nº 37\/2021 CLICIT – 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010042733,e com assento no Decreto Estadual n.º 9.429\/2019, quanto a autorização do…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/693"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23657\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}