{"id":23304,"date":"2021-03-15T09:42:07","date_gmt":"2021-03-15T12:42:07","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/saude\/declaracao-n-029-2021-ratificacao-da-declaracao-de-dispensa-de-chamamento-publico-para-contrato-de-gestao-emergencial\/"},"modified":"2021-03-15T09:42:07","modified_gmt":"2021-03-15T12:42:07","slug":"declaracao-n-029-2021-ratificacao-da-declaracao-de-dispensa-de-chamamento-publico-para-contrato-de-gestao-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/declaracao-n-029-2021-ratificacao-da-declaracao-de-dispensa-de-chamamento-publico-para-contrato-de-gestao-emergencial\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o n\u00ba 029\/2021 – Ratifica\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Dispensa de Chamamento P\u00fablico para Contrato de Gest\u00e3o Emergencial"},"content":{"rendered":"

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL<\/strong><\/p>\n

Ratifico a Declaração nº 28\/2021 CLICIT-09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010006386, e com assento no art. 5º, §2º, do Decreto Estadual nº 9.653\/2020, que delegou ao titular desta Pasta a competência para autorizar a realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial da ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE – AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ\/MF) sob o nº 05.029.600\/0002-87, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações no HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO À COVID DO CENTRO-NORTE GOIANO, IMPLANTADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL ESTADUAL GERAL E MATERNIDADE DE URUAÇU (HEMU), para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e\/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, cujo prazo de vigência será a partir da publicação do resumo do ajuste na imprensa oficial, até o dia 28\/08\/2021, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público (202000010030869), o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inciso IV,  da Lei federal nº. 8.666\/93, de 21 de junho de 1993, e no art. 5º, inc. I, do Decreto nº. 9.653, de 19 de abril de 2020, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, ao valor mensal de R$ 9.326.108,90 (nove milhões, trezentos e vinte e seis mil cento e oito reais e noventa  centavos), que perfaz o montante global de R$ R$ 55.956.653,40 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).
\nPublique-se.                  <\/p>\n

GOIÂNIA-GO, em 11 de março de 2021.
\nISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
\nSecretário de Estado da Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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