RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 20 \/ 2021 CLICIT- 09368
\nRETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 19\/ 2021 CLICIT- 09368
\nRETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
\nRATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
\nRetifico e Ratifico a Declaração nº 19\/2021 – CLICIT – 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010042189, e com assento no art. 5º, §2º, do Decreto Estadual nº 9.653\/2020, que delegou ao titular desta Pasta a competência para autorizar a realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial da ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE – AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ\/MF) sob o nº 05.029.600\/0002-87, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações no HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS DE GOIÂNIA (HOSPITAL DE RETAGUARDA COVID-19), que funcionará nas dependências do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO CUNHA JÚNIOR, objeto da requisição administrativa governamental promovida pelo Decreto estadual nº. 9.633\/2020, reiterada pelo Decreto estadual 9.653\/2020, para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e\/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, cujo prazo de vigência será a partir da publicação do resumo do ajuste na imprensa oficial, até o dia 02\/07\/2021, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei federal nº. 8.666\/93, de 21 de junho de 1993, e no art. 5º, inc. I, do Decreto nº. 9.653, de 19 de abril de 2020, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, ao valor mensal de R$ 9.564.376,95 (nove milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), que perfaz o montante global de R$ 57.386.261,70 (cinquenta e sete milhões, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos).
\nPublique-se. <\/p>\n
Goiânia-Go,16 de fevereiro de 2021.<\/p>\n
\nISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
\nSecretário de Estado da Saúde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 20 \/ 2021 CLICIT- 09368 RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 19\/ 2021 CLICIT- 09368 RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Retifico e Ratifico a Declaração nº 19\/2021 – CLICIT – 09368, em conformidade com […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-23034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dispensa-e-inexigibilidade-2021"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dispensa e Inexigibilidade 2021<\/a>","rttpg_excerpt":"RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 20 \/ 2021 CLICIT- 09368 RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 19\/ 2021 CLICIT- 09368 RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Retifico e Ratifico a Declaração nº 19\/2021 – CLICIT – 09368, em conformidade com…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}