RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
\nRATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
\n Ratifico a Declaração nº 14 \/ 2021, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010000046, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO CEM, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ\/MF) sob o nº 12.053.184\/0001-37, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde do HOSPITAL ESTADUAL DE JARAGUÁ DR. SANDINO DE AMORIN (HEJA), pelo período máximo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior, até a conclusão de novo chamamento público, com fundamento no art. 6º, F, inc. I, da Lei Estadual nº 15.503\/2005, visando a prestação de serviços de saúde conforme as linhas de contratação contidas no Termo de Referência SUPER-03082 (000017537867): Internação: saídas hospitalares de pacientes clínicos, cirúrgicos e obstétricos; Cirurgias programadas; Atendimento ambulatorial: consultas médicas e SADT Externo., ao valor mensal de R$ 2.203.128,13 (dois milhões, duzentos e três mil, cento e vinte e oito reais e treze centavos), que perfaz o montante global de R$ 13.218.768,78 (treze milhões, duzentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).
\nPublique-se.<\/p>\n
Goiânia-Go, 08 de fevereiro de 2021.
\nIsmael Alexandrino Júnior
\nSecretário de Estado da Saúde
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