Retifico e Ratifico Declaração nº 04\/2020 CCONT- 06506, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010028333 e com assento no art. 5º, §2º, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, que delegou ao titular desta Pasta a competência para autorizar a realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO – IMED, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ\/MF) sob o nº 19.324.171\/0001-02, para a formação de parceria com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades no HOSPITAL DE CAMPANHA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e\/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, com prazo de vigência estimado de 90 (noventa) dias, iniciando a partir da assinatura e outorga do contrato, com fundamento no art. 4º da Lei federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no art. 5º, inc. I, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, ao valor mensal R$ 2.954.027,51 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, vinte e sete reais, e cinquenta e um centavos), que perfaz o montante global de R$ 8.862.082,53 (oito milhões, oitocentos e sessenta e dois mil oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
\nPublique-se.<\/p>\n
Ismael Alexandrino
\nSecretário de Estado da Saúde
\nGOIANIA, 13 de outubro de 2020.
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