{"id":20472,"date":"2020-06-01T12:18:01","date_gmt":"2020-06-01T15:18:01","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/saude\/declaracao-n-15-2020-de-dispensa-de-chamamento-publico-para-a-contratacao-emergencial-do-instituto-dos-lagos-rio-hcamp-hospital-municipal-de-sao-luis-de-montes-belos\/"},"modified":"2020-06-01T12:18:01","modified_gmt":"2020-06-01T15:18:01","slug":"declaracao-n-15-2020-de-dispensa-de-chamamento-publico-para-a-contratacao-emergencial-do-instituto-dos-lagos-rio-hcamp-hospital-municipal-de-sao-luis-de-montes-belos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/declaracao-n-15-2020-de-dispensa-de-chamamento-publico-para-a-contratacao-emergencial-do-instituto-dos-lagos-rio-hcamp-hospital-municipal-de-sao-luis-de-montes-belos\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o N\u00ba 15\/2020 de Dispensa de Chamamento P\u00fablico para a Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial do\u00a0Instituto dos Lagos – Rio – HCAMP\/HOSPITAL MUNICIPAL DE S\u00c3O LU\u00cdS DE MONTES BELOS"},"content":{"rendered":"

ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL<\/strong><\/p>\n

  Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010013965 e com assento no art. 5º, §2º, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, que delegou ao titular desta Pasta a competência para autorizar a realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO <\/strong>a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO<\/strong> DOS LAGOS – RIO,<\/strong><\/b> qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ\/MF) sob o nº 07.813.739\/0022-96, para a formação de parceria com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades no HOSPITAL DE CAMPANHA<\/strong>, implantado nas dependências do HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS<\/strong>, para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e\/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01 de Junho de 2020, com fundamento no art. 4º da Lei federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no art. 5º, inc. I, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, ao valor mensal de R$ 3.199.106,79 (Três milhões, cento e noventa e nove mil, cento e seis reais e setenta e nove centavos), que perfaz o montante global de R$ 19.194.640,74 (Dezenove milhões, cento e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos).<\/p>\n

Ismael Alexandrino<\/strong><\/p>\n

 Secretário de Estado da Saúde<\/p>\n

GOIANIA, 29 de maio de 2020.<\/p>\n

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