A vigil\u00e2ncia de alimentos desenvolve a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Utiliza-se como ferramentas as Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o (BPF), a An\u00e1lise de Perigos e Pontos Cr\u00edticos de Controle (APPCC), a classifica\u00e7\u00e3o e o grau do risco e o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O uso destas ferramentas determina as a\u00e7\u00f5es corretivas com a finalidade de minimizar agravos \u00e0 sa\u00fade. Estas a\u00e7\u00f5es envolvem toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o, desde a origem da mat\u00e9ria-prima, os coadjuvantes de tecnologia, os processos tecnol\u00f3gicos, os aditivos, as embalagens, os equipamentos, os utens\u00edlios e tamb\u00e9m os aspectos nutricionais.<\/p>\n
Compete a vigil\u00e2ncia de alimentos inspecionar as empresas para autoriza\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de funcionamento e a renova\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio; acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o; investigar os desvios ocorridos na produ\u00e7\u00e3o; averiguar a veracidade de den\u00fancias; participar de a\u00e7\u00f5es integradas com \u00f3rg\u00e3os afins; avaliar os projetos arquitet\u00f4nicos em conjunto com setor de engenharia; analisar a rotulagem do produto; monitorar a propaganda destes produtos, inclusive nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Compete ainda investigar a causa das Doen\u00e7as Transmitidas por Alimentos (DTAs), detectando o problema e definindo a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o de novos surtos; atuar em conjunto com a Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e com a \u00e1rea de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos. A primeira, respons\u00e1vel pela busca ativa dos envolvidos no surto; a segunda, respons\u00e1vel pela coleta do alimento objeto da intoxica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das inspe\u00e7\u00f5es compete a esta \u00e1rea realizar a capacita\u00e7\u00e3o de fiscais municipais e ministrar palestras sobre a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria ao setor regulado.<\/p>\n
O Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanit\u00e1ria de Alimentos (PNMQSA), desenvolvido pela \u00e1rea de alimentos da ANVISA, fundamenta-se no controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de amostras de diversos produtos aliment\u00edcios expostos ao consumo e na avalia\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o sanit\u00e1rio, por meio de an\u00e1lise dos par\u00e2metros f\u00edsico-qu\u00edmicos, microbiol\u00f3gicos, microsc\u00f3picos, de aditivos, dentre outros.<\/p>\n
A \u00e1rea de alimentos estadual segue a conforma\u00e7\u00e3o da ANVISA atendendo aos programas e projetos estabelecidos e tamb\u00e9m \u00e0s pactua\u00e7\u00f5es com as Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias Municipais e Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica Estadual.<\/p>\n
Para a sele\u00e7\u00e3o dos alimentos s\u00e3o considerados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
Programas de Monitoramento desenvolvidos pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual e Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias Municipais\/GO:<\/strong><\/p>\n CQUALI – Leite: Programa do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade de Alimentos. Monitora a qualidade do leite no mercado.<\/p>\n NBCAL \u2013 Normas Brasileiras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Alimentos para Lactentes e Crian\u00e7as de Primeira Inf\u00e2ncia). Monitora os dizeres de rotulagem relativos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o comercial dos alimentos para lactentes e crian\u00e7as de primeira inf\u00e2ncia com vistas ao est\u00edmulo do aleitamento materno.<\/p>\n PR\u00d3-IODO \u2013 Programa Nacional de Monitoramento de Iodo no Sal. Monitora o teor de iodo no sal para consumo humano.<\/p>\n PROMAC – Programa Nacional de Monitoramento de Aditivos Alimentares e Contaminantes. Avalia a exposi\u00e7\u00e3o e o atendimento ao padr\u00e3o estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o e o cumprimento das Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o; subsidia estudos de ingest\u00e3o e tomada de decis\u00e3o sobre aprova\u00e7\u00e3o de uso e limites m\u00e1ximos dos aditivos alimentares, bem como limites de res\u00edduos de contaminantes.<\/p>\n PATEN – Programa Nacional de Monitoramento do Perfil Nutricional de Alimentos. Monitora o conte\u00fado nutricional dos alimentos processados e das informa\u00e7\u00f5es fornecidos ao consumidor como uma ferramenta essencial par a implanta\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gicas nacionais para uma alimenta\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel.<\/p>\n PMVMP \u2013 Programa de Monitoramento de Vegetais Minimamente Processados. Monitora a qualidade e seguran\u00e7a dos vegetais minimamente processados, com vistas ao controle de bact\u00e9rias e parasitos considerando que estes alimentos s\u00e3o oferecidos prontos para o consumo direto.<\/p>\n PEMQSA – Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanit\u00e1ria dos Alimentos. Fortalece as a\u00e7\u00f5es de controle sanit\u00e1rio no p\u00f3s-mercado; contribui com a pol\u00edtica de desregulamenta\u00e7\u00e3o da ANVISA.<\/p>\n PARA \u2013 Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xicos em Alimentos. Monitora a qualidade de alimentos quanto a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e afins; identificar e quantificar os n\u00edveis de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos nos alimentos; fortalecer a capacidade anal\u00edtica da rede de laborat\u00f3rios de sa\u00fade p\u00fablica; rastreia a fonte dos problemas e subsidiar a\u00e7\u00f5es mitigat\u00f3rias; avalia o uso e mapear a distribui\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos; disponibiliza informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade.<\/p>\n \u00a0Informes T\u00e9cnicos<\/strong><\/p>\n Documentos para Comunica\u00e7\u00e3o de In\u00edcio de Fabrica\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/strong><\/p>\n A vigil\u00e2ncia de alimentos desenvolve a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. 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