1. Elaboração de Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo de Obras e Memorial Descritivo de Atividades bem como a Relação de Produtos que serão fabricados\/distribuídos;
\n2. O responsável legal da empresa deverá submeter à avaliação do setor de engenharia, o projeto arquitetônico e demais documentos relacionados;
\n3. Após aprovação, executar as obras conforme o projeto.
\n4. Providenciar a documentação necessária (Elaboração dos Procedimentos, Programas, Manuais, modelos de registros, entre outros) de acordo com RDC 16\/2014 e RDC 47\/2013 (para Saneantes) ou 48\/2013 (para Cosméticos);
\n5. Quando a indústria e toda documentação estiver pronta, protocolar solicitação de inspeção;
\n6. Aguardar a equipe técnica para que a mesma faça uma inspeção e providencie o Relatório Técnico;
\n7. Tendo em mãos o Relatório Técnico (documento que compõe o processo), protocolar todos os documentos na ANVISA com requerimento para concessão da Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE;
\n8. Após concessão da AFE, publicada no Diário Oficial da União – DOU, protocolar documentos para peticionar a liberação do Alvará Sanitário;
\n9. Com o Alvará de Licença Sanitária, a empresa poderá Notificar\/Registrar seus produtos para então iniciar suas atividades.<\/p>\n
Para subsidiar o processo de regulamentação do estabelecimento o responsável deverá atender a RDC 16\/2014 que especifica critérios para o início de atividades e as RDCs 47\/2013 e 48\/2013 que dispõem sobre Boas Práticas de Fabricação de Saneantes e Cosméticos\/Produtos de Higiene Pessoal\/Perfumes, respectivamente.<\/p>\n
1. Elaboração de Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo de Obras e Memorial Descritivo de Atividades bem como a Relação de Produtos que serão fabricados\/distribuídos; 2. O responsável legal da empresa deverá submeter à avaliação do setor de engenharia, o projeto arquitetônico e demais documentos relacionados; 3. Após aprovação, executar as obras conforme o projeto. 4. Providenciar […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-14618","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-vigilancia-sanitaria"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"cleybetsls","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/cleybetsls\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/a>","rttpg_excerpt":"1. Elaboração de Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo de Obras e Memorial Descritivo de Atividades bem como a Relação de Produtos que serão fabricados\/distribuídos; 2. O responsável legal da empresa deverá submeter à avaliação do setor de engenharia, o projeto arquitetônico e demais documentos relacionados; 3. Após aprovação, executar as obras conforme o projeto. 4. Providenciar…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14618\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}