{"id":14604,"date":"2016-03-15T08:03:26","date_gmt":"2016-03-15T11:03:26","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/saude\/cosmeticos-produtos-de-higiene-pessoal-e-perfumes-legislacoes-decretos\/"},"modified":"2016-03-15T08:03:26","modified_gmt":"2016-03-15T11:03:26","slug":"cosmeticos-produtos-de-higiene-pessoal-e-perfumes-legislacoes-decretos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/cosmeticos-produtos-de-higiene-pessoal-e-perfumes-legislacoes-decretos\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o – Cosm\u00e9ticos e Saneantes"},"content":{"rendered":"

Lei nº. 6.360 de 23\/9\/1976 – DOU de 24\/9\/1976 <\/strong><\/p>\n

Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.<\/p>\n

Lei 13236 DOU Nº 249, Seção 1, Pág. 2 30\/12\/2015<\/strong><\/p>\n

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.
\nEntra em vigor após 180 dias de sua publicação."
\nhttps:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/_Ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13236.htm<\/a><\/p>\n

Decreto nº. 8.077 de 14\/8\/2013 – DOU de 15\/08\/2013 – p.18 – seção 1 – nº 157<\/strong><\/p>\n

Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.<\/p>\n

Lei Estadual Nº. 16.140 de 2\/10\/2007<\/strong><\/p>\n

Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.<\/p>\n

RESOLUÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO DE PRODUTOS<\/strong><\/p>\n

1999 RDC 10 DOU Nº 204, Seção 1, Pág. 13 25\/10\/1999<\/strong><\/p>\n

Dispõe que as mamadeiras, chupetas, mordedores e bicos, os absorventes higiênicos descartáveis destinados ao asseio corporal, as escovas dentais e as hastes flexíveis não são passíveis de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porém sujeitos ao regime de vigilância sanitária.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/1999\/RDC_10_1999.pdf<\/a><\/p>\n

2000 RDC 79 DOU Nº 169, Seção 1, Pág. 34 31\/8\/2000<\/strong><\/p>\n

Estabelecer a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e com abrangência neste contexto.
\nAlterado por 7 RDC´s
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2000\/RDC_79_2000.pdf<\/a><\/p>\n

2002 RDC 254 DOU Nº 178, Seção 1, Pág. 53 13\/9\/2002<\/strong><\/p>\n

Altera a Resolução nº 335, de 22\/07\/1999, que estabelece a reorganização do sistema de controle sanitário de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; e a Resolução nº 184, de 22\/10\/2001, que dispõe sobre o Registro de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins, de Uso Domiciliar, Institucional e Profissional que é efetuado segundo a avaliação e o gerenciamento do risco que são classificados como de Risco I e Risco II.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2002\/RDC_254_2002.pdf<\/a><\/p>\n

2003 RDC 13 DOU Nº 14, Seção 1, Pág. 38 20\/1\/2003<\/strong><\/p>\n

Estabelece os dizeres de rotulagem que devem constar em produtos com indicação para hipersensibilidade dentinária.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2003\/RDC_13_2003.pdf<\/a><\/p>\n

2006 RDC 172 DOU Nº 174 , Seção 1, Pág. 41 11\/9\/2006<\/strong><\/p>\n

O prazo para atualização das Notificações previsto na RDC Nº 78, de 10 de maio de 2006, e que consta do atual sistema de Peticionamento Eletrônico, fica prorrogado até 4 de dezembro de 2006.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2006\/RDC_172_2006.pdf<\/a><\/p>\n

2015 RDC 7 DOU Nº 29, Seção 1, Pág. 39 11\/2\/2015<\/strong><\/p>\n

Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2015\/RDC_07_2015.pdf<\/a><\/p>\n

2015 RDC 15 DOU Nº 78, Seção 1, Pág. 47 27\/4\/2015<\/strong><\/p>\n

Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.
\nRetificado em DOU Nº 84, de 06\/05\/2015
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2015\/RDC_15_2015.pdf<\/a><\/p>\n

RESOLUÇÃO SOBRE TERCERIZAÇÃO<\/strong><\/p>\n

2006 RDC 176 DOU Nº 184, Seção 1, Pág. 29 e 30 25\/9\/2006<\/strong><\/p>\n

"Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2006\/RDC_176_2006.pdf<\/a><\/p>\n

RESOLUÇÕES SOBRE FORMULAÇÃO<\/strong><\/p>\n

2006 RDC 47 DOU Nº 53 , Seção 1 , Pág. 60 e 61 17\/3\/2006<\/strong><\/p>\n

"Aprovar o Regulamento Técnico “LISTA DE FILTROS ULTRAVIOLETAS PERMITIDOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.
\nRevogar a Resolução RDC nº 161, de 11 de setembro de 2.001 (DOU de 12 de setembro de 2001)"
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2006\/RDC_47_2006.pdf<\/a><\/p>\n

2006 RDC 48 DOU Nº 53, Seção 1, Pág. 61 17\/3\/2006<\/strong><\/p>\n

Aprovar o Regulamento Técnico “LISTA DE SUBSTÂNCIAS QUE NÃO PODEM SER UTILIZADAS EM PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2006\/RDC_48_2006.pdf<\/a><\/p>\n

2011 RDC 38 DOU Nº 150, Seção 1, Pág. 119 5\/8\/2011<\/strong><\/p>\n

Altera a Resolução – RDC n.º 16 de 12 de abril de 2011, que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre “Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas” e dá outras providências.
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2016\/03\/rdc0038_04_08_2011-b6e.pdf<\/a><\/p>\n

2011 RDC 54 DOU Nº 206 , Seção 1, Pág. 138 26\/10\/2011<\/strong><\/p>\n

Prorroga o prazo estabelecido pela RDC nº 16, de 12 de abril de 2011 para adequação ao Regulamento Técnico MERCOSUL sobre “lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas”.
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2016\/03\/rdc0054_25_10_2011-585.pdf<\/a><\/p>\n

2012 RDC 3 DOU Nº 15-A , Seção 1, Pág. 2 (EDIÇÃO EXTRA) 20\/1\/2012<\/strong><\/p>\n

Aprova o regulamento técnico "listas de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas" e dá outras providências.
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2016\/03\/rdc0003_18_01_2012-5bb.pdf<\/a><\/p>\n

2012 RDC 29 DOU Nº 107, Seção 1, Pág. 81 4\/6\/2012<\/strong><\/p>\n

Aprova o regulamento técnico mercosul sobre "lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes" e dá outras providências.
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2016\/03\/rdc0029_01_06_2012-837.pdf<\/a><\/p>\n

2012 RDC 44 DOU Nº 155, Seção 1, Pág. 35 10\/8\/2012<\/strong><\/p>\n

"Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre ""Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes"" e dá outras providências.
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2016\/03\/rdc0044_09_08_2012-69c.pdf<\/a><\/p>\n

2013 RDC 15 DOU Nº 59, Seção 1, Pág. 55. 27\/3\/2013<\/strong><\/p>\n

Aprova o Regulamento Técnico “LISTA DE SUBSTÂNCIAS DE USO COSMÉTICO: ACETATO DE CHUMBO, PIROGALOL, FORMALDEÍDO E PARAFORMALDEÍDO” e dá outras providências.
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2016\/03\/rdc0015_26_03_2013-b1b.pdf<\/a><\/p>\n

RESOLUÇÕES – PRODUTOS ESPECÍFICOS<\/strong><\/p>\n

2001 RDC 38 DOU Nº 57, Seção 1, Pág. 17 22\/3\/2001<\/strong><\/p>\n

Aprovar o Regulamento Técnico para Produtos Cosméticos de Uso Infantil.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2001\/RDC_38_2001.pdf<\/a><\/p>\n

2012 RDC 30 DOU Nº 107, Seção 1, Pág. 83 4\/6\/2012<\/strong><\/p>\n

Aprova o regulamento técnico mercosul sobre protetores solares em cosméticos e dá outras providências.
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2016\/03\/rdc0030_01_06_2012-d9a.pdf<\/a><\/p>\n

2013 RDC 19 DOU Nº 69, Seção 1 , Pág. 59 11\/4\/2013<\/strong><\/p>\n

Dispõe sobre os requisitos tecnicos para concessão de registro de produtos cométicos repelentes de insetos e da outras providencias.
\nhttps:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-content\/uploads\/sites\/34\/2016\/03\/rdc0019_10_04_2013-28c.pdf<\/a><\/p>\n

OUTROS ASSUNTOS<\/strong><\/p>\n

1999 RES 481 DOU Nº 185, Seção 1, Pág. 29 27\/9\/1999<\/strong><\/p>\n

Estabelece parâmetros para controle microbiológico de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
\nRepublicado em DOU Nº 192, de 06\/10\/1999
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/1999\/RES_481_1999.pdf<\/a><\/p>\n

2000 RDC 74 DOU Nº 161, Seção 1, Pág. 39 21\/8\/2000<\/strong><\/p>\n

Aprovar o "Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes".
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2000\/RDC_74_2000.pdf<\/a><\/p>\n

2005 RDC 108 DOU Nº 80, Seção 1, Pág. 73 28\/4\/2005<\/strong><\/p>\n

Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2005\/RDC_108_2005.pdf<\/a><\/p>\n

2005 RDC 332 DOU Nº 231, Seção 1, Pág. 65 2\/12\/2005<\/strong><\/p>\n

As empresas fabricantes e\/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.
\nhttps:\/\/www.anvisa.gov.br\/areas\/coges\/legislacao\/2005\/RDC_332_2005.pdf<\/a><\/p>\n

2008 RDC 92 DOU Nº 240, Seção 1, Pág. 70 10\/12\/2008<\/strong><\/p>\n

Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de grau 1 e de grau 2, quando fabricados no brasil e destinados exclusivamente à exportação.
\nhttps:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2008\/res0092_09_12_2008.html<\/a><\/p>\n

2009 RDC 36 DOU Nº 114, Seção 1, Pág. 47 18\/6\/2009<\/strong><\/p>\n

Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore.
\nhttps:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2009\/res0036_17_06_2009.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lei nº. 6.360 de 23\/9\/1976 – DOU de 24\/9\/1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Lei 13236 DOU Nº 249, Seção 1, Pág. 2 30\/12\/2015 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-14604","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-vigilancia-sanitaria"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"cleybetsls","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/cleybetsls\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/a>","rttpg_excerpt":"Lei nº. 6.360 de 23\/9\/1976 – DOU de 24\/9\/1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Lei 13236 DOU Nº 249, Seção 1, Pág. 2 30\/12\/2015 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14604"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14604\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}