\n
Para fins de melhor controle das ações desta SUVISA, em especial no que diz respeito aos trabalhos realizados pela Coordenação de Cadastro e Registro, e considerando que atualmente alguns contribuintes têm utilizado da prestação de serviços de terceiros para protocolar, acompanhar e receber os alvarás de licença sanitária, determinamos que tais procedimentos só sejam realizados por meio de procuração por instrumento particular ou público<\/span>, <\/strong>devidamente outorgada ao representante, com poderes para atuar junto a esta Superintendência.<\/span><\/p>\n Informamos que com a atualização de nosso Sistema de Informação e com a implantação do serviço de digitalização, os documentos apresentados para os serviços de abertura, renovação, alteração contratual, alteração de responsabilidade técnica e demais serviços, deverão ser obrigatoriamente apresentados os documentos originais ou cópias autenticadas, sendo que a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio servidor da administração pública , conforme § 3º, Art. 22, Lei 13.800\/2001. As certidões e\/ou certificados, pertinentes ao serviço solicitado, devem ser apresentados por vias originais. Os documentos originais ou cópias autenticadas serão digitalizados e devolvidos ao contribuinte no ato do cadastro.<\/span><\/p>\n Em oportuno, informamos que a decisão sobre a liberação do Alvará Sanitário será comunicada ao interessado, via correio eletrônico informado no sistema no ato do cadastro, após a análise dos documentos protocolados e avaliados nesta Superintendência ou nas Regionais de Saúde que poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data da confirmação do pagamento do DARE ou a partir da data do requerimento para entidades filantrópicas, instituições públicas pertencentes à administração direta, suas autarquias e fundações.<\/span><\/p>\n A atualização dos dados cadastrais é de responsabilidade do contribuinte (Responsável legal).<\/span><\/p>\n Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a Coordenação de Cadastro e Registro.<\/span><\/p>\n Fone:<\/strong><\/span> (62) 3201-4472<\/span> <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para fins de melhor controle das ações desta SUVISA, em especial no que diz respeito aos trabalhos realizados pela Coordenação de Cadastro e Registro, e considerando que atualmente alguns contribuintes têm utilizado da prestação de serviços de terceiros para protocolar, acompanhar e receber os alvarás de licença sanitária, determinamos que tais procedimentos só sejam realizados […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-13195","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-vigilancia-sanitaria"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"cleybetsls","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/cleybetsls\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/a>","rttpg_excerpt":"Para fins de melhor controle das ações desta SUVISA, em especial no que diz respeito aos trabalhos realizados pela Coordenação de Cadastro e Registro, e considerando que atualmente alguns contribuintes têm utilizado da prestação de serviços de terceiros para protocolar, acompanhar e receber os alvarás de licença sanitária, determinamos que tais procedimentos só sejam realizados…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13195\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span><\/span><\/p>\n