\n
– Lei 18.865, de 10 de junho de 2015<\/a><\/span><\/p>\n Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências.<\/span><\/p>\n – Constituição Federal de 1988<\/a><\/span><\/p>\n – Lei Complementar 141, de 23 de janeiro de 2012<\/a><\/span> – Lei 12.745, de 19 de dezembro de 2012<\/a><\/span> – Lei 12.693, de 24 de julho de 2012<\/a><\/span> – Lei 12.466, de 24 de agosto de 2011<\/a><\/span> – Lei 12.438, de 06 de julho de 2011<\/a><\/span> – Lei 12.401, de 28 de abril de 2011<\/a><\/span> – Lei 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/a><\/span> – Lei 16.381, de 21 de novembro de 2008<\/a><\/span> – Lei 16.272, de 30 de maio de 2008<\/a><\/span> – Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007<\/a><\/span> – Lei 11.108, de 07 de abril de 2005<\/a><\/span> – Lei 10.424, de 15 de abril de 2002<\/a><\/span> – Lei 9.836, de 23 de setembro de 1999<\/a><\/span> – Lei 13.456, de 16 de abril de 1999<\/a><\/span> – Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990<\/a><\/span> – Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990<\/a><\/span> – Lei 6.229, de 17 de julho de 1975<\/a><\/span> – Lei 2.312, de 03 de setembro de 1954<\/a><\/span> <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" – Lei 18.865, de 10 de junho de 2015 Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências. – Constituição Federal de 1988 – Lei Complementar 141, de 23 de janeiro de 2012Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-10696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-conselho"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"cleybetsls","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/author\/cleybetsls\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias Conselho<\/a>","rttpg_excerpt":" – Lei 18.865, de 10 de junho de 2015 Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências. – Constituição Federal de 1988 – Lei Complementar 141, de 23 de janeiro de 2012Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.<\/span><\/p>\n
Altera as Leis nos 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n
Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009 , 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009 . <\/span><\/p>\n
Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências.<\/span><\/p>\n
Altera a Lei no 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.<\/span><\/p>\n
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.<\/span><\/p>\n
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n
Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.<\/span><\/p>\n
Revogada pela Lei nº 17.257, de 25-01-2011, art. 31, ressalvando o Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão. <\/span>
Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. <\/span><\/p>\n
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.<\/span><\/p>\n
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.<\/span><\/p>\n
Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.<\/span><\/p>\n
Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.<\/span><\/p>\n
Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.<\/span><\/p>\n
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.<\/span><\/p>\n
Revogada pela lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.<\/span>
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.<\/span><\/p>\n
Revogada.<\/span>
Normas gerais sobre defesa e proteção da saúde.<\/span><\/p>\n