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Os palestrantes aguardam com expectativa a decisão do STF sobre um recurso extraordinário que poderá tornar inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343\/06 (a Lei de Drogas), o qual fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. Na prática, isto pode descriminalizar o consumo pessoal de drogas.<\/p>\n

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— Estamos muito atentos e com muita esperança na decisão do STF — afirmou o presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha. — Não se pode criminalizar a opção que as pessoas fazem na sua vida íntima, sem gerar riscos para outros. Então não se pode criminalizar um usuário. ” – Trecho de notícia publicada pelo jornal O Globo. Acesse notícia completa aqui <\/a>.<\/span><\/p>\n

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O Cebes<\/span><\/p>\n

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O Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes) apoiou a realização do evento e é membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD)<\/a>, uma rede para a atuação conjunta de organizações não governamentais, coletivos e especialistas de diversos campos de atuação que busca debater e promover políticas de drogas fundamentadas na garantia dos direitos humanos e na redução dos danos produzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada à ilegalidade de sua circulação.<\/p>\n

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No evento o Cebes foi representado pela sua vice presidente, Isabela Soares Santos, pesquisadora da Fiocruz, pelo seu diretor Paulo Amarante, presidente honorário da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e sua conselheira Ligia Giovanella.<\/p>\n

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Para Isabela três pontos debatidos no seminário merecem destaque. “Primeiramente podemos que temos que investir na conquista da descriminalização da maconha com regulação do seu uso (para quem, quem , em que situações, quando, como, etc.) e do comércio. Em segundo lugar, com as palestras de autoridades, da comunidade científica e de deputados federais, ficou mais claro que defender a descriminalização é importante também para o sistema de saúde e é um tema que anda de mãos dadas pela luta por um SUS com Atenção Primária à Saúde (APS) mais resolutiva, que requer mais investimento nos profissionais e na gestão da APS que devem estar bem preparados para atuar adequadamente nos casos de drogas e álcool. O terceiro ponto está relacionado a luta pelas forças democráticas, marca do Cebes, que é antiproibicionista. Essa luta deve fortalecer e ser fortalecida com o movimento pela descriminalização das drogas por diversos motivos, que passam desde o aprisionamento centrado nos negros e pobres, até uma sociedade que aceita as diferentes formas de uso de drogas, enfrentando os possíveis danos e lutando pela redução dos mesmos – que, também demonstrado no Seminário, no caso da maconha são absolutamente menores que para o tabaco e o álcool.”.<\/p>\n

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Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, afirmou, que “Não há base científica para distinguir a legalidade de uma droga e cravou que são questões políticas e sociais que definem estas diferenças”. Leia aqui <\/a><\/span><\/p>\n

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O Seminário foi organizado pela Fiocruz, com parceria do EMERJ e com importante apoio do Cebes, Abrasco, CRP-RJ e da PBPD.<\/p>\n

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No último dia 23 de junho foi divulgada a edição mais recente do programa “BiblioDiversidade” no Canal da Fiocruz no Youtube<\/a>. O programa discutiu o tema drogas, com o pesquisador da Fiocruz, Sergio Alarcon. <\/p>\n

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Fonte: CEBES<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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