Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo<\/em> em 12 de agosto, lideranças da saúde brasileira criticam as propostas sugeridas pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e abraçadas pela presidenta Dilma Roussef a respeito da cobrança de serviços por faixa de renda, determinada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contra a aplicação de medidas judiciais aos procedimentos de saúde ainda não homologados. Ambas as propostas constam do conjunto de medidas nomeadas de Agenda Brasil, anunciadas no dia 11.<\/p>\n

Entrevistado por Eleonora de Lucena, José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010) e membro histórico da Abrasco, criticou duramente a proposta. “A proposta de cobrança no SUS é uma ideia desbaratada que não resolve nada. Politicamente é um desastre e conceitualmente é um equívoco: é radicalmente oposta ao que está na Constituição. Significa mais uma tentativa de colocar sobre as famílias brasileiras o ônus do financiamento da saúde.”<\/p>\n

“Estado de choque” foi a expressão utilizada por Temporão para definir sua sensação sobre o pacote encaminhado pelo Senado ao Planalto.”Quando vi a proposta, achei que estava delirando, voltando aos tempos da ditadura militar, com ideias desse tipo, como as de Leonel Miranda [ministro de 1967 a 1969], que propunha a privatização de toda a saúde brasileira”.<\/p>\n

Temporão cita as deliberações do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2015 -ao comentar que, como redigido na matéria, ” um congresso do setor pediu o aprofundamento no financiamento à saúde”. Ele reforçou a recepção negativa da proposta pelo movimento sanitário: “Soa mais como uma provocação do governo em relação à saúde pública. Não há ninguém no setor que sustente uma proposta que é absolutamente nefasta para a saúde no país”.<\/p>\n

Em sua página pessoal numa rede social, Temporão foi além nas críticas e reforçou a citação ao Abrascão: “Lendo os tópicos relativos à saúde na tal Agenda Brasil custo a crer no que vejo. […] Uma semana após a Abrasco ter aprovado a Carta de Goiânia <\/a><\/strong>e de divulgar um documento que discute em profundidade os impasses do financiamento do SUS e os rumos para a saúde brasileira, o governo propor como solução para o financiamento do SUS o co-pagamento de procedimentos por faixa de renda, soa como provocação! […] Todos sabemos que uma das distorções estruturais do financiamento é a participação do gasto privado no gasto total. Essa proposta agrava ainda mais esse aspecto, além de não atacar nenhum dos problemas estruturais do financiamento da saúde no Brasil. A questão da judicialização também é fortemente impactada pela base restrita de financiamento que impede o acesso a tecnologias custo efetivas. Ou seja são duas propostas desastradas cujo único objetivo parece ser atrair a ira das entidades que defendem a saúde pública brasileira e o SUS!”<\/p>\n

A matéria da Folha de S. Paulo ouviu também Carlos Ocké-Reis, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e membro do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), que identifica na proposta mais um movimento no sentido da mercantilização da saúde pública no país.”Introduzir a prática de compra e venda de serviço dentro do SUS significa realinhar os incentivos econômicos dos prestadores. A literatura mostra que se acaba criando uma dupla porta e se oficializa uma qualidade diferenciada: quem paga tem acesso mais rápido e melhor dentro do sistema”, declarou. Confira aqui <\/a>a matéria completa.<\/p>\n

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Fonte: Abrasco<\/a><\/em><\/p>\n

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