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Divulgado no último dia 10 pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e abraçada publicamente pela presidenta Dilma Roussef, o conjunto de medidas intituladas “Agenda Brasil”<\/a> representa o agravamento das condições de saúde da população brasileira e uma ameaça à ordem constitucional, ao quebrar o princípio da universalidade que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a leitura das entidades que compõem o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, em carta divulgada hoje (13 de agosto) para a Presidência da República e para toda a sociedade.<\/p>\n O documento Carta à Presidente Dilma Rousseff e à sociedade – Nota Pública Sobre o SUS e a “Agenda Brasil”<\/em>, as entidades signatárias criticam a postura do governo, que muda o norte de sua política de seguridade social para responder a pressões outras, enquanto em outubro de 2014 indicava caminho completamente contrário ao recentemente sinalizado. “Nenhuma das medidas de desmonte deliberado do sistema público foi apresentada durante a campanha eleitoral, quando era uníssona a promessa de fortalecer o SUS em resposta às preocupações da população com saúde”.<\/p>\n Por fim, o documento chama a todos os brasileiros, em especial aos profissionais da Saúde e militantes da Reforma Sanitária a se mobilizarem de todas as formas para mostrar o desacordo da sociedade a essa medida que ataca diretamente não só o SUS, mas o modelo de sociedade que queremos. Leia o documento abaixo na íntegra e acesse aqui <\/a>a versão em PDF.<\/p>\n Carta à Presidente Dilma Rousseff e à sociedade – Nota Pública Sobre o SUS e a “Agenda Brasil”<\/strong><\/p>\n O documento “Agenda Brasil”, apresentado no dia 10 de agosto de 2015 por lideranças do Senado ao Governo Federal, traz a proposta de extinção do SUS universal aprovado na Constituição de 1988.<\/p>\n A cobrança de cidadãos assistidos pela rede pública de saúde, de acordo com a faixa de renda, ampliaria as diferenças de qualidade dos serviços e resultaria na completa segmentação do já desigual sistema de saúde brasileiro.<\/p>\n Desmantelar o SUS, em nome da superação das crises política e econômica, poderá conduzir a outra crise sem precedentes: a da saúde. O SUS, ainda que incompleto, com suas limitações e contradições, gerou ações de saúde de amplo alcance, com resultados inequívocos de eficiência econômica e relevância social e sanitária.<\/p>\n Cobrar de alguns pelo atendimento em saúde, pela vacinação, pelo tratamento da aids, pelo transplante, pela urgência e emergência, dentre tantos exemplos, é aniquilar políticas que só deram certo porque são universais.<\/p>\n Erguido sobre valores de solidariedade e igualdade, o SUS colocou em prática o Artigo 196 da Constituição Federal (“a saúde é direito de todos e dever do Estado”) valendo-se da progressividade do financiamento em função da renda. Isso quer dizer que cada cidadão financia o SUS por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, mas todos têm o direito de acessar igualmente o sistema conforme suas necessidades de saúde, nunca em função de sua capacidade de pagar.<\/p>\n A cobrança seletiva por atendimento desfigura o SUS ao institucionalizar portas de entrada diferenciadas para ricos e pobres. A rede pública passaria a funcionar com a lógica privada, enquanto planos e seguros de saúde ficariam ainda mais à vontade para despejar no SUS a demanda que já se omitem em atender: os procedimentos de alto custo, os idosos e os doentes crônicos.<\/p>\n É uma tentativa que vem se somar a outros atentados recentes contra o SUS: a constitucionalização do sub-financiamento público, o incentivo à rede hospitalar privada com abertura ao capital estrangeiro, a ampliação da desvinculação das receitas orçamentárias da União, a desregulação do mercado de planos de saúde e o aumento de subsídios públicos ao setor privado.<\/p>\n Nenhuma das medidas de desmonte deliberado do sistema público foi apresentada durante a campanha eleitoral, quando era uníssona a promessa de fortalecer o SUS em resposta às preocupações da população com saúde.<\/p>\n Poucos meses após a posse da presidente eleita, assiste-se ao uso do SUS como peça de barganha e loteamento político.<\/p>\n Mais uma vez, evita-se o debate sobre o financiamento adequado da saúde ao considerar co-pagamentos como fontes estáveis de receitas, anomalia suprimida até mesmo nos Estados Unidos, com o Obamacare<\/em>.<\/p>\n As instituições e a legislação conquistadas não podem servir apenas para estruturar o sistema de saúde, mas também para proteger o direito à saúde de qualquer ameaça.<\/p>\n Que não fiquem em silêncio os gestores do SUS, o Ministro e Secretários de Saúde, o Ministério Público e o Poder Judiciário, os Conselhos de Saúde, os profissionais de saúde, os trabalhadores, usuários e movimentos sociais.<\/p>\n Somente uma grande frente que expresse o engajamento cidadão será capaz de defender o SUS e afirmar que este bem comum de todos os brasileiros e brasileiras não pode ser reduzido e amputado.<\/p>\n Que cessem imediatamente as negociações sobre a possibilidade de cobrança no SUS, pois a saúde é um bem jurídico garantido pela Constituição e um direito social duramente assegurado.<\/p>\n O SUS, o direito à saúde e a proteção social não estão à venda.<\/p>\n Tirem as mãos do SUS!<\/strong><\/p>\n Assinam esta carta<\/strong>:<\/p>\n Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco<\/strong> Fonte: Abrasco<\/em><\/a><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Divulgado no último dia 10 pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e abraçada publicamente pela presidenta Dilma Roussef, o conjunto de medidas intituladas “Agenda Brasil” representa o agravamento das condições de saúde da população brasileira e uma ameaça à ordem constitucional, ao quebrar o princípio da universalidade que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). 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Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa<\/strong>
Rede Unida
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB<\/strong><\/strong><\/p>\n
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