{"id":268296,"date":"2025-02-25T11:00:29","date_gmt":"2025-02-25T14:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/?page_id=268296"},"modified":"2025-12-03T11:40:18","modified_gmt":"2025-12-03T14:40:18","slug":"5a-conferencia-estadual-de-saude-do-trabalhador-e-da-trabalhadora-de-goias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/saude\/5a-conferencia-estadual-de-saude-do-trabalhador-e-da-trabalhadora-de-goias\/","title":{"rendered":"5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"\t\t
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5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Sa\u00fade<\/h4>

A 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), \u00e9 espa\u00e7o de debate e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (STT), conceito que abrange a prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mental e social das pessoas trabalhadoras, considerando os riscos no trabalho\/ocupa\u00e7\u00e3o em suas diversas formas (formal, informal, invis\u00edveis, precarizados, etc.). Vai al\u00e9m da mera aus\u00eancia de doen\u00e7a, engloba bem-estar e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. A Confer\u00eancia abranger\u00e1 todo o territ\u00f3rio brasileiro, oportunidade para a sociedade manifestar seus anseios e desejos para a garantia de um trabalho digno e que n\u00e3o seja\u00a0adoecedor<\/strong>. Foi convocada, a partir de uma delibera\u00e7\u00e3o das pessoas delegadas da 17\u00aa CNS (julho de 2023) realizada em Bras\u00edlia, com o Tema:\u00a0Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano<\/strong>\u00a0e os eixos: 1) Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora; 2) As novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a sa\u00fade do trabalhador e da trabalhadora; e 3) Participa\u00e7\u00e3o popular na sa\u00fade dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social. Seguindo a convoca\u00e7\u00e3o do CNS, o CES-GO por meio da Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0Ad Referendum<\/em>\u00a0n\u00ba 8\/2024 Convocou a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (CESTT).<\/p>

O Controle Social (CS) nas pol\u00edticas p\u00fablicas (SUS) \u00e9 garantido constitucionalmente e permite a participa\u00e7\u00e3o ativa da popula\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, incluindo a STT para garantir a efetividade das a\u00e7\u00f5es e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e dos empregadores. No SUS este CS \u00e9 exercido de duas maneiras nas Confer\u00eancias e nos Conselhos de Sa\u00fade. A Confer\u00eancia \u00e9 espa\u00e7o de exercer a cidadania, que \u00e9 o direito de usufruir das garantias civis e pol\u00edticas de um Estado, de forma mais ampla, de residir em um pa\u00eds com direitos e deveres. A cidadania representa um conjunto de direitos que permite ao indiv\u00edduo participar ativamente na vida social e pol\u00edtica, possibilitando aos cidad\u00e3os influenciar e contribuir para o governo e o bem-estar da sua comunidade.<\/p>

O Documento Orientador da 5\u00aa CNSTT argumenta pela inclus\u00e3o da STT como DH, transcendendo os limites de leis trabalhistas e previdenci\u00e1rias, por exemplo. Como DH, a STT garante a dignidade e o respeito \u00e0 pessoa trabalhadora, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o contratual ou setor de atua\u00e7\u00e3o. Portanto, como DH, a sua viola\u00e7\u00e3o configura uma grave infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, moral e legal. Dignidade da pessoa humana se refere ao reconhecimento do valor intr\u00ednseco de cada indiv\u00edduo, assegurando condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias e irrevog\u00e1veis de respeito e considera\u00e7\u00e3o, independentemente de suas caracter\u00edsticas pessoais ou condi\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas ou culturais.<\/p>

A conquista da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), fruto de lutas, de debates, de discuss\u00f5es \u00e9 o conjunto de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias governamentais para garantir a STT direito constitucional da pessoa trabalhadora. O Documento Orientador da 5\u00aa CNSTT analisa sua constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, suas defici\u00eancias e a necessidade de aprimoramento, considerando o contexto no mundo do trabalho atual e a diversidade de pessoas trabalhadoras no Brasil. Trabalhadores e Trabalhadoras, s\u00e3o todos\/as, homens e mulheres, com suas diversas caracter\u00edsticas e interseccionalidades (de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cren\u00e7a e outras), independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o (urbana ou rural), de sua forma de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu v\u00ednculo empregat\u00edcio (p\u00fablico ou privado, assalariado, aut\u00f4nomo, avulso, tempor\u00e1rio, cooperativado, aprendiz, estagi\u00e1rio, dom\u00e9stico) ou de sua condi\u00e7\u00e3o (aposentado ou desempregado). Interseccionalidade \u00e9 conceito que reconhece a multiplicidade de opress\u00f5es sofridas pelas pessoas trabalhadoras, considerando fatores como ra\u00e7a, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, idade, etc. O Documento defende a sua incorpora\u00e7\u00e3o na luta pela STT como DH.<\/p>

Enquanto a hist\u00f3ria humana caminha a passos largos, em cen\u00e1rio de mudan\u00e7as r\u00e1pidas e radicais, a justi\u00e7a humana no mundo do trabalho engatinha. Para pensar sobre isso \u00e9 preciso denunciar a Lei dos 15 Segundos. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) contabiliza, oficialmente, no mundo, a morte de uma pessoa trabalhadora a cada 15 segundos.<\/p>

Somos hoje mais de 200 milh\u00f5es de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE, 2023). Desse total, 107,5 milh\u00f5es pertencem \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA), ou seja, s\u00e3o pessoas trabalhando ou \u00e0 procura de trabalho. Destes trabalhadores e trabalhadoras, apenas 33 milh\u00f5es est\u00e3o inseridos no setor formal, com carteira assinada e direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios assegurados, ainda que solapados. O desemprego chega a 14%. Al\u00e9m disso, a alardeada recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho formal mostra que os novos empregos criados s\u00e3o prec\u00e1rios e geralmente mal remunerados. Novos tipos de v\u00ednculos trabalhistas, como trabalho intermitente e subcontrata\u00e7\u00e3o, s\u00e3o reconhecidos e normatizados com preju\u00edzos para a classe trabalhadora.<\/p>

A Popula\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s \u00e9 de 7.056.495 de habitantes, segundo o censo de 2022, sendo que a maior parte desta popula\u00e7\u00e3o \u00e9 adulta, com 57,8% entre 20 e 59 anos. Entretanto, a popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa \u00e9 de 3.158.254 pessoas.<\/p>

Defender a Vigil\u00e2ncia Popular em sa\u00fade do trabalhador, prop\u00f5e um novo modelo de participa\u00e7\u00e3o, integrando o conhecimento cient\u00edfico com a experi\u00eancia das pessoas trabalhadoras. Seu objetivo \u00e9 identificar e transformar os riscos nos ambientes de trabalho para melhorar a sa\u00fade e a qualidade de vida. O poder p\u00fablico deve oferecer apoio t\u00e9cnico e social, garantindo a participa\u00e7\u00e3o e a liberdade de escolha dos cidad\u00e3os na formula\u00e7\u00e3o e reorienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>

Para dar conta deste grande debate, precisamos garantir que as Confer\u00eancias municipais sejam realizadas da forma mais democr\u00e1tica poss\u00edvel garantindo a participa\u00e7\u00e3o das pessoas usu\u00e1rias do SUS, das pessoas trabalhadoras do SUS, das pessoas representantes da gest\u00e3o, das entidades prestadoras de servi\u00e7o, ou seja, segmentos de usu\u00e1rios, de trabalhadores da sa\u00fade, governo\/prestadores de servi\u00e7o. Precisam ser mobilizadas, convencidas, seduzidas sobre a import\u00e2ncia da sua participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de Diretrizes e Propostas sobre a tem\u00e1tica.<\/p>

A realiza\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia deve respeitar os ritos legais de acordo com o Regimento Nacional, Estadual ou Municipal, cuidando para n\u00e3o incorrermos na realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, \u00e9 necess\u00e1rio um trabalho de comunica\u00e7\u00e3o transparente e amplamente p\u00fablica, viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o em dia compat\u00edvel com a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o da pessoa usu\u00e1ria (que trabalha nas diversas atividades do munic\u00edpio).<\/p>

Assim, \u00e9 necess\u00e1rio um trabalho de comunica\u00e7\u00e3o transparente e amplamente p\u00fablico, viabilizando a realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias em dias compat\u00edveis, possibilitando a participa\u00e7\u00e3o efetiva das pessoas usu\u00e1rias de todo campo do trabalho, em suas diversas atividades nos munic\u00edpios. Neste foco, teremos debates ampliados para a sa\u00fade do trabalhador e da trabalhadora vivenciadas na realidade de situa\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>

Comiss\u00e3o Organizadora da 5\u00aa CESTT-GO \/ Fevereiro de 2025<\/strong><\/p><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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