Primeira edição da Metodologia de Avaliação de Transparência dos Termos de Colaboração e/ou Fomento é apresentada ao Instituto Einstein, Imed, Funev e Fundac

A Superintendência de Governo Aberto e Participação Cidadã da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (Subcic/SES-GO) apresentou, nesta terça-feira (12/11), a quatro instituições parcerias, a primeira edição da Metodologia de Avaliação de Transparência dos Termos de Colaboração e/ou Fomento. O objetivo foi esclarecer aos representantes do Einstein, Imed, Funev e Fundahc – gestores de unidades de saúde da rede estadual – a necessidade de atenderem aos critérios de avaliação de conformidade das páginas de acesso à informação, observando a legislação e normativas pertinentes ao termo de colaboração.

“A reunião buscou transmitir o entendimento de forma prática e objetiva dos itens exigidos e da responsabilidade pela divulgação da informação”, disse o superintendente de Controle Interno, José Augusto, que abriu a apresentação, falando da estrutura da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance da atuação na Transparência, Ouvidoria, Auditoria e Correição na SES-GO.

O superintendente de Governo Aberto e Participação Cidadã, Sérgio Carvalho, ressaltou a importância da nova Resolução Normativa nº9/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que dispõe sobre a atuação do controle externo nas parcerias entre a administração pública e entidades de direito privado sem fins lucrativo.

Responsável pela avaliação anual dos contratos de gestão e agora também dos termos de colaboração e/ou Fomento, a Gerência de Governo Aberto (Gegab) apresentou a 1ª Edição da Metodologia de Avaliação de Transparência dos Termos de Colaboração e/ou Fomento, apontando os pontos mais importantes, como padronização, formatos e a normatização de procedimentos.

A gerente de Governo Aberto, Livia Soares, lembrou que, em 2023, as Organizações Sociais de Saúde foram avaliadas nesses quesitos, e tiveram desempenho significante. “Este ano, elas também serão avaliadas e, em seguida, poderão concorrer ao prêmio anual TOP 10 Transparência em Saúde, instituído pela Portaria nº 2860/2024, que premia as dez unidades de saúde com os melhores índices de transparência”, lembra a gerente.

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Foto: Gegab