Entenda como funciona o monitoramento dos contratos de gestão

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) tem se destacado em todo país pelo trabalho com o terceiro setor na gestão da rede própria hospitalar, que conta hoje com 17 unidades contratualizadas com Organizações Sociais de Saúde (OSS). Os resultados são mensurados e acompanhados de forma transparente e, inclusive, certificada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), já concedida a cinco hospitais públicos do estado e com processos em andamento em outros quatro.

“A SES trabalha com os Contratos de Gestão pautada pelos preceitos legais,  sempre priorizando a transparência e as atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização do desempenho dos serviços prestados pelas Organizações Sociais frente à gestão das unidades de Saúde do Estado de Goiás. A legislação preconiza que os relatórios sejam enviados à Assembleia Legislativa, à Controladoria Geral do Estado ,e, ainda, publicados no site da SES”, esclarece Maria Christina Reis, superintendente de Controle, Avaliação e Gerenciamento das Unidades de Saúde (Scages).

A estrutura da Superintendência de Controle, Avaliação e Gerenciamento das Unidades de Saúde (Scages), mantém uma Gerência de Fiscalização dos Contratos de Gestão (Gefic), gerência responsável por coordenar as atividades relacionadas à formalização, monitoramento, avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados entre a Secretaria da Saúde e as Organizações Sociais. A Gefic é composta por 04 Coordenações cujas atividades são desempenhadas por 48 servidores. Está desdobrada em:

• COMFIC – Coordenação de Monitoramento e Fiscalização dos Contratos de Gestão, responsável em monitorar e avaliar o cumprimento das metas de produção contratadas e a produção de ações e serviços efetivamente realizados pela unidade sob gerenciamento de Organização Social, através do Sistema Web Controll;
• COES – Coordenação de Economia em Saúde, responsável em monitorar as atividades econômicas resultantes da prestação de serviços hospitalares nas Unidades de Saúde da SES, com objetivo de conhecer e fornecer informações sobre os custos hospitalares, através do Sistema KPIH;
• COGER – Coordenação de Gestão de Resultados, responsável em acompanhar os resultados dos Contratos de Gestão fundamental para os ajustes das metas contratadas, atualizações dos valores de repasses financeiros e inclusão de novos serviços nos Termos Aditivos (TA), além de consolidar informações da COMFIC, CAC e COES no intuito de analisar vantajosidade dos contratos de gestão, necessidades de reequilíbrio e outros ajustes;
• CAC – Coordenação de Acompanhamento Contábil e Financeiro, responsável em verificar a movimentação dos recursos financeiros recebidos e realizados mediante os Princípios que regem os Contratos de Gestão entre a SES e as OSS com foco nos aspectos Legal, Financeiro e Contábil.

A CAC subdivide-se ainda em duas áreas:

• Fiscalização – responsável pelo acompanhamento e fiscalização diária através de Sistema de Prestação de Contas Econômico-Financeiro – SIPEF e atendimento das demandas de controle interno e externo;
• Prestação de Contas – responsável pela análise da prestação de contas semestral e anual das OS, nos moldes da Resolução Normativa nº 007/2011 – TCE/GO.

Para reforçar o trabalho de acompanhamento dos Contratos de Gestão a SES promove o constante aprimoramento técnico da equipe responsável por tais atividades.

Entendendo a Metodologia do Contrato

Os Contratos de Gestão estabelecem tanto as metas de produção quantitativas e qualitativas, como a metodologia de acompanhamento das mesmas. A avaliação da parte variável (qualitativas) é realizada em regime trimestral, podendo gerar um ajuste financeiro a menor nos meses subsequentes, dependendo do percentual de alcance dos indicadores. E a cada 06 (seis) meses, a Scages/SES-GO procede à análise das quantidades de atividades assistenciais realizadas, verificando e avaliando os desvios (para mais ou para menos) ocorridos em relação às quantidades estabelecidas nos Contratos e seus respectivos Termos Aditivos. Os desvios apresentados poderão resultar em ajustes financeiros nos meses subsequentes; ou podem apontar a necessidade de repactuação das metas das quantidades de atividades assistenciais ora estabelecidas e seu correspondente reflexo econômico-financeiro.

Sobre Organizações Sociais que não atingiram as metas contratuais segundo o primeiro relatório semestral de 2017

Em primeiro lugar, é digno de nota que em relação aos indicadores de qualidade todas as unidades hospitalares alcançaram as metas previstas, evidenciado que o serviço oferecido à população está de acordo com patamares de qualidade estabelecidos em contrato.

As metas de produção não alcançadas serão tratadas de acordo com as previsões contratuais, análise minuciosa das causas que levaram a não alcançarem as metas em cada caso – quer seja realizando ajustes financeiros nos meses subsequentes, quer seja repactuando metas, ou ainda redefinição de perfil – resguardando às Organizações Sociais o direito ao contraditório e ampla defesa.

E sobre as metas não atingidas?

Não se pode esquecer que o cenário da saúde pública está em constante evolução, (como por exemplo: o envelhecimento da população e a transição epidemiológica) exigindo resiliência dos gestores da área, a fim de que se adaptem às mudanças de cenários e necessidades que se impõem.

A oscilação encontrada na produção, muitas vezes, aponta para esse movimento; como por exemplo, no caso do HUAPA. Esta unidade apresentou um desvio negativo de 40,67% em sua produção de Urgência e Emergência. Essa redução deveu-se ao esvaziamento de sua porta de entrada, por livre demanda, uma vez que duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), do município de Aparecida de Goiânia, implementaram o serviço de ortopedia e traumatologia, em outubro de 2016. Todavia não seria pertinente a redução das metas antes de uma análise de série histórica e antes de se aferir o impacto destas unidades na produção do HUAPA, o que poderia culminar na falta de cobertura adequada para as demandas de urgência e emergência da população. Atualmente, encontra-se em fase de finalização o aditivo a esse contrato, que trata da redução de metas e sua proporcional redução financeira.

Em face ao movimento dinâmico das demandas em saúde pública faz-se necessária a análise minuciosa das causas que levaram ao não alcance das metas de produção, bem como da melhor resolução para cada situação em particular. Essa unidade pode ser citada para exemplificar, em posse do conhecimento da futura abertura do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia, a SES já vislumbra a necessidade de futura mudança de perfil do HUAPA, sendo uma possibilidade que este hospital passe a atender às demandas oncológicas da região.

A questão do CREDEQ

É importante falar especificamente do CREDEQ, citado como a unidade que apresentou o pior desempenho frente às metas contratadas. O CREDEQ oferece um serviço de grande relevância no tratamento à dependência química, no âmbito do SUS; desafio presente não só no Estado de Goiás, mas em todo país. No entanto, trata-se de serviço pioneiro, não dispondo de modelos nos quais pudesse se espelhar. Em tudo que se inicia é esperada necessidade de correções ou ajustes que permitam refinar a prestação do serviço do qual a comunidade necessita e com a qualidade que ela merece.

Observou-se a pequena demanda por internações infanto-juvenis, o que resultou na presença de leitos ociosos nesse setor de internação; desta forma a SES já tem em andamento a alteração da distribuição dos leitos de internação, o que resultará em uma maior disponibilidade de leitos para internação de adultos (masculinos e femininos). Também se observou a necessidade dos pacientes por tratamento odontológico, não previsto no contrato, sendo necessária sua contemplação. Todos esses fatores apontam para a necessidade de repactuação deste contrato, alterando o perfil de atendimento, inserindo serviços anteriormente não contemplados e ajustando as metas, bem como seu reflexo financeiro proporcional.

Outros fatores que não estão na governabilidade da SES, como o caso da regulação, são alvo de discussões e sensibilização da rede de atenção psicossocial do estado.

Próximos Passos

Os instrumentos de monitoramento, acompanhamento e fiscalização utilizados pela SES visam o contínuo aperfeiçoamento dos Contratos de Gestão, da Prestação do Serviço e do Modelo de Gestão adotado.Quanto ao Relatório de Execução dos Contratos de Gestãoelabora-se Parecer Técnico para que a Organização Social manifeste-se no prazo previsto em cláusula contratual. As justificativas apresentadas pela OSS serão analisadas pela equipe técnica àpartir do que são definidas as ações para cada caso específico dentro de suas especificidades.

Os estudos de ajustes de metas de produção apresentados acarretam basicamente três ações:

1- Redução da meta com redução dos valores correspondentes aos serviços;

2- Alocação de metas em outros serviços já existentes (ampliação da margem de produção de outros serviços), como por exemplo reduzir internação e ampliar ambulatório, ou serviço de apoio diagnóstico, ou atendimento de urgência;

3- Mudança de perfil assistencial com inserção de novos serviços como neurológico, odontológico, etc

Comunicação Setorial da SES-GO