Nota Pública da Gerência de Programas Especiais da SES-GO
No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia – CFP em 1985 já havia deixado de classificar a homossexualidade como desvio sexual. Em 1999 o CFP publicou a Resolução 01/1999 que “Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”, especificamente que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.
Neste sentido, cabe ao SUS e aos profissionais de saúde a ele diretamente ligados, ou que a ele vinculem-se de forma complementar, uma atuação embasada no respeito, sem preconceitos e sem discriminação, conforme preconiza a Carta de Direitos dos Usuários do SUS e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Vale ressaltar que esta política reconhece que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma imputado à população LGBT.
A consolidação e ampliação de políticas públicas de saúde motiva-nos à, cotidianamente, fortalecer posturas e práticas que, efetivamente, contribuam na redução das desigualdades de gênero e iniquidades em saúde, dentre elas, as direcionadas para a População LGBT.
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde e o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais reafirma, no âmbito de suas competências no Sistema Único de Saúde – SUS, pauta-se, nas questões relacionadas às Políticas de Saúde Pública da População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, conforme as Leis, Decretos, Diretrizes, Políticas Nacionais e Estaduais, frutos da articulação política e social brasileira, em consonância com a Organização Mundial da Saúde (OMS) que, em 17 de maio de 1990 retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças e também tomou a decisão de eliminar o uso do sufixo ‘ismo’, desvinculando a orientação sexual da ideia de enfermidade.
