Objetivo do novo setor da unidade do Governo de Goiás em Aparecida de Goiânia é  implementar medidas para adequar a unidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Heapa) acaba de instituir o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, com o objetivo de implementar medidas para adequar a unidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A presidência do novo comitê é ocupada pelo coordenador de Tecnologia de Informação (TI) do Heapa, Marcos Wesley Andrade. A vice-presidente é a diretora-geral da unidade, Flávia Rosemberg. 

O novo comitê ficará responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e de proteção de dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento do processo de adequação do Heapa às disposições da Lei 13.709/201, a LGPD. O comitê já realizou, no dia 1º de março, a primeira reunião com os setores vitais que lidam com informações estratégicas na sua rotina.

Embora o comitê não constitua uma obrigação legal, a sua criação é um importante instrumento facilitador da promoção de uma cultura de proteção aos dados pessoais dentro do Heapa e que contribui para a tomada de decisões de forma centralizada, com a minimização de eventuais conflitos de interesse.

“Vamos apoiar a alta direção e quaisquer outros setores no atendimento à legislação existente acerca da privacidade e proteção dos dados, além de acompanhar, fiscalizar e analisar tudo em relação ao assunto”, ressaltou Marcos Wesley.

Uma preocupação dos participantes do novo comitê é o compartilhamento de informações de pacientes a terceiros, sendo que, na grande maioria das vezes, os dados são fornecidos pelo celular. “Em casos assim, primamos pelo controle e proteção dos dados, repassando o mínimo possível de informações para terceiros”, alertou Marcos.

O presidente do comitê ainda lembrou que a tarefa de adequar à LGPD é uma responsabilidade que deve ser assumida por toda equipe do hospital. Os encontros do comitê serão bimestrais e a próxima reunião está agendada para o dia 10 de maio, no Heapa.

Yasmine de Paiva Eliel (texto e foto)/IGH