A Segurança do Paciente e Controle de Infecção em Serviços de Saúde trabalha em conjunto com as demais áreas da Vigilância Sanitária visando sistematizar e difundir conhecimentos sobre Segurança do Paciente. Dentre as prioridades da segurança do paciente está o assessoramento dos serviços de saúde de qualquer entidade mantenedora (público,…
Coordenação da Garantia da Qualidade
A Garantia da Qualidade atua com o objetivo de adotar um sistema de qualidade uniforme em todas as áreas de atuação da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos assegurando, assim, uma consistência nos padrões de inspeção definidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e também, atendendo aos padrões internacionais…
Legislação – Produtos para Saúde
Lei nº. 6.360 de 23/9/1976 – DOU de 24/9/1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Lei 13235 DOU Nº 249, Seção 1, Pág. 1 30/12/2015 Altera a Lei nº…
Licenciamento Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Estadual 16.140 de 02 de outubro de 2007, em seu artido 117, os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitários somente funcionarão mediante alvará sanitário expedido pelo órgão competente estadual ou municipal, conforme habilitação e condição de gestão, com validade para o ano em que…
Certificado de boas práticas de fabricação, armazenamento e distribuição CBPF e CBPA/ANVISA
As Boas Práticas de Fabricação, normalmente conhecidas com BPF, são um conjunto de procedimentos estabelecidos que relacionam práticas produtivas que compreendem desde o desenvolvimento dos produtos e a compra de insumos e componentes, passando pelo processo produtivo, armazenamento até a comercialização dos produtos e posterior acompanhamento dos mesmos no mercado.
Registro ou cadastramento de produtos para saúde
Conforme determina o Art. 12 da Lei 6.360, de 23/09/76, “nenhum dos produtos de que trata esta Lei (produtos sujeitos à vigilância sanitária), inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde”, exceto os produtos para saúde dispensados de…
Autorização de Funcionamento
Considerando a Lei Federal 6360 de 23 de setembro de 1976, que Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, em seus artigos 50, 51 e 52, reproduzidos integralmente abaixo: "Art.
Produtos para Saúde
Produtos para Saúde são produtos utilizados na realização de procedimentos médicos, odontológicos e fisioterápicos, bem como no diagnóstico, tratamento, reabilitação ou monitoração de pacientes.Compreendem três tipos de categorias: Equipamentos Médicos, Materiais de Uso em Saúde e Produtos de Diagnóstico in vitro. A RDC nº 185, de 22 de outubro de…
Coordenação de Fiscalização de Produtos para Saúde
A Coordenação de Fiscalização de Produtos para Saúde (Correlatos) – CFPS compõe a Gerência de Fiscalização de Produtos – GVSP, da Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISA/SES-GO. Tem como objetivo elaborar, propor e exercer ações de fiscalização, no sentido de verificar e fazer cumprir as Boas Práticas de Fabricação,…
Implantação – Vacinas
– Boletim diário para registro da vacina dTPA municípios que utilizam o APIWEB– Nota Informativa – Vacina Hepatite A– Release Vacina Hepatite A– Apresentação Hepatite A– Apresentação Registro de Doses…
