A expansão do Serviço Especializado do Processo Transexualizador no Hospital Alberto Rassi (HGG) oferece serviço de atendimento a esse público nas modalidades ambulatorial e cirúrgica. A primeira funciona desde março de 2017. A partir do dia 12 de setembro de 2017, a modalidade cirúrgica, será oferecida, por meio do SUS, no HGG.

Por meio do decreto estadual nº 8.716/16, pessoas travestis e transexuais, tiveram garantido o direito de terem o nome social escritos em fichas, cadastros, formulários, prontuários, documentos e registros de informações congêneres. “Dessa forma, essas pessoas têm direito à identificação por meio do seu nome social para a fruição de quaisquer serviços públicos ofertados pela administração do Poder Executivo”, explica a subcoordenadora de comitês técnicos da coordenação de promoção de equidade em saúde da SES, Pollyanna Marques.

O nome social é aquele pelo qual as travestis, as mulheres transexuais e os homens trans preferem ser chamados, cotidianamente, refletindo sua identidade de gênero, em contraposição aos nomes de registro civil determinados no nascimento, com os quais não se identificam. A identificação pelo nome social é um direito garantido no SUS desde 2009, pela Carta de Direitos dos Usuários do SUS. Por isso, independente do registro civil ou de decisão judicial, é direito do usuário do SUS ser identificado e atendido nas unidades de saúde pelo nome de sua preferência.

Desde julho de 2013 o Sistema de Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS) possibilite a impressão do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) somente com o nome social do usuário.

Transexualizador

O Serviço Especializado do Processo Transexualizador funciona no Hospital das Clínicas desde 1999, e é uma referencia no país no quesito técnico e cirúrgico para mudança de sexo. Esse serviço parou de receber novos pacientes por falta de profissionais e, graças a articulação entre movimento social e gestão da Saúde, foi retomado em março de 2016.

“O movimento de transexuais e travestis em Goiânia localizou um médico da rede estadual interessado em fazer parte deste processo. Nós conseguimos a transferência dele, e ele foi cedido ao Hospital das Clínicas para trabalhar no serviço do processo transexualizador. Ele também é cirurgião e após passar por treinamento, as cirurgias voltaram a ser realizadas. Em 2016, o serviço passou a aceitar novos pacientes e funciona regulamente desde então”, diz Pollyanna Marques.

Interiorização

A interiorização do Serviço Especializado do Processo Transexualizador foi outra demanda do público LGBT atendida com a implantação desse serviço na modalidade ambulatorial. O ponto de partida foi no município de Itumbiara, onde foi oferecido um cuidado que permite o acompanhamento de psicoterapia e hormonioterapia (terapia por hormônios) aos pacientes.

“Itumbiara foi o primeiro município a realizar trabalho em parceria com o Hospital das Clínicas. Por isso, já possuía uma equipe sensibilizada. A saúde municipal já havia disponibilizado um local e equipe para implantação do atendimento. Passamos pelas etapas burocráticas para formalização do serviço,  e a equipe de lá, também será treinada no HGG, que já tem o serviço específico, para atender essa demanda”, explica Pollyanna.

Em consonância com a política nacional voltada para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás promove ações como a expansão do processo transexualizador e a identificação pelo nome social. O Ministério da Saúde considera a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais e reconhece as desfavoráveis condições de saúde LGBT. Em vista disso, foi instituído no âmbito do SUS em 2011, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.