O que \u00e9 uma OS?<\/p>\n
Uma Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos, uma associa\u00e7\u00e3o, que, por cumprir determinados requisitos exigidos em Lei, \u00e9 considerada apta para fazer parceria com o Estado nas \u00e1reas da Sa\u00fade, Cultura, Educa\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Sociais, etc. Dentre os requisitos est\u00e3o a finalidade n\u00e3o lucrativa e o comando da associa\u00e7\u00e3o por um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o com membros do Estado e da Sociedade.<\/p>\n
Parcerias entre entidades do chamado terceiro setor e os governos n\u00e3o s\u00e3o propriamente uma novidade: as Santas Casas s\u00e3o o exemplo mais tradicional no Brasil e remontam ao s\u00e9culo XVI.<\/p>\n
As parcerias entre entidades do terceiro setor e governos v\u00eam crescendo no mundo todo. Estudiosos chamam este fen\u00f4meno de Governan\u00e7a P\u00fablica Colaborativa, ou seja, a crescente colabora\u00e7\u00e3o destas entidades na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O Estado atuando com a colabora\u00e7\u00e3o de terceiros torna as pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas para os cidad\u00e3os.<\/p>\n
O modelo de parceria com OS j\u00e1 foi amplamente testado no Brasil e em outros pa\u00edses, em diversos campos de pol\u00edticas p\u00fablicas, com comprovado elevado grau de sucesso. A pr\u00f3pria experi\u00eancia com OS na \u00e1rea da Sa\u00fade em Goi\u00e1s \u00e9 muito bem sucedida. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o modelo de OS com algumas indica\u00e7\u00f5es de aperfei\u00e7oamento, refor\u00e7ando seu car\u00e1ter de instrumento em favor da cidadania.<\/p>\n
O que \u00e9 um Contrato de Gest\u00e3o?<\/p>\n
\u00c9 um documento p\u00fablico onde est\u00e3o estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es da parceria, as obriga\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Social, as obriga\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico e, principalmente, os resultados a serem alcan\u00e7ados em benef\u00edcio do cidad\u00e3o. Os contratos de gest\u00e3o tamb\u00e9m estabelecem os mecanismos de controle, transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados pelo Estado.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de uma OS?<\/p>\n
Em geral, a primeira grande obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ar os resultados que s\u00e3o estabelecidos no contrato de gest\u00e3o e seguir as recomenda\u00e7\u00f5es do Estado. As OSs tamb\u00e9m se obrigam a prestar contas ao governo e \u00e0 sociedade continuamente.<\/p>\n
Este modelo reduz as obriga\u00e7\u00f5es do governo?<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es. Pelo contr\u00e1rio, as responsabilidades do Estado para com o cidad\u00e3o v\u00e3o aumentar. O Estado atuar\u00e1 como respons\u00e1vel no sentido de fomentar, financiar, direcionar e controlar a execu\u00e7\u00e3o por parte das OSs.<\/p>\n
O que \u00e9 o IBRACEDS?<\/p>\n
\u00c9 uma organiza\u00e7\u00e3o social, sem fins lucrativos, qualificada por decreto do governo do Estado de Goi\u00e1s para as atividades de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. O principal objetivo \u00e9 promover a pesquisa, o ensino e o desenvolvimento institucional, com foco na forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o pleno e na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n
Como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do IBRACEDS?<\/p>\n
O IBRACEDS atua na gest\u00e3o das unidades (Itegos e cotecs) a partir do repasse de recursos p\u00fablicos. O IBRACEDS \u00e9 fiscalizado pela pr\u00f3pria Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SEDI \u2013 GO), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE).<\/p>\n
Como fa\u00e7o para acessar o Portal da Transpar\u00eancia do IBRACEDS?<\/p>\n
Toda presta\u00e7\u00e3o de contas do IBRACEDS \u00e9 disponibilizada na internet para acesso de qualquer cidad\u00e3o, garantindo o direito constitucional de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, regulamentado pela Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011, e, em \u00e2mbito estadual, pela Lei n\u00ba 18.025\/2013 e pelos decretos n\u00ba 7.904\/2013 e 7.903\/2013.
\nBasta acessar o site www.ibraceds.org.br e clicar na aba \u201cTranspar\u00eancia\u201d. L\u00e1 estar\u00e3o dispon\u00edveis dados sobre Informa\u00e7\u00f5es Gerais, Patrim\u00f4nio, Or\u00e7amento, Compras\/Contratos, Financeiros, Pessoal, Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Perguntas e Respostas frequentes e Conv\u00eanios entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como me inscrevo nos Processos Seletivos para as vagas ofertadas pelo IBRACEDS?<\/p>\n
Acessando a p\u00e1gina:\u00a0www.ibraceds.org.br\/processoseletivo<\/p>\n
Como falar com o IBRACEDS?<\/p>\n
Endere\u00e7o: Rua 19, n\u00ba 120. Setor Marechal Rondon. Goi\u00e2nia GO. CEP 74.5460-460.<\/p>\n
Telefone: 62 3087-4191 \/ 3996-4191<\/p>\n
E-mail: contato@ibraceds.org.br<\/p>\n
O que muda com vig\u00eancia da Lei n\u00ba 20.820\/2020?<\/p>\n
A Lei 20.820\/2020, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s, em 04\/08\/2020, alterou a denomina\u00e7\u00e3o das unidades da Rede ITEGO, mantendo as Escolas do Futuro do Estado de Goi\u00e1s (EFG) vinculadas \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 SEDI\u00a0e transferindo os Col\u00e9gios Tecnol\u00f3gicos do Estado de Goi\u00e1s (COTEC) para a Secretaria da Retomada- SER.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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