{"id":7637,"date":"2021-08-20T18:42:37","date_gmt":"2021-08-20T21:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/procuradoria\/resolucao-ccma\/"},"modified":"2021-08-20T18:42:37","modified_gmt":"2021-08-20T21:42:37","slug":"resolucao-ccma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/resolucao-ccma\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o CCMA"},"content":{"rendered":"

Resoluções CCMA de 2021<\/strong><\/p>\n

Resolução 1<\/a> –  <\/strong>Estabelece as condições para a transação por adesão para os pagamentos de ajuda de custo a servidores públicos lotados em instuições de ensino privadas conveniadas à Secretaria de Estado da Educação, conforme autos SEI n. 202100006008650.<\/p>\n

Resolução 2<\/a><\/strong> – Estabelece as condições para a transação por adesão para os pagamentos de diárias da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, referentes a exercícios de 2015 a 2018, nos termos do Processo SEI n. 202100036007316.<\/p>\n

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Resoluções CCMA de 2022<\/strong><\/p>\n

Resolução 1<\/a> – <\/strong>Estabelece as condições para a transação por adesão para os pagamentos de diferenças salariais sobrestados, nos termos dos itens 1 a 5 e 7 a 9, Nota Técnica n. 13\/2020-SEAD, Ata de Reunião n. 09\/2020, Ata de Reunião n. 16\/2021, Ata de Reunião n. 07\/2022 e Ata de Reunião n. 11\/2022, da Câmara de Gastos com Pessoal, Despacho n. 250\/2021-SEDPCT, da Secretaria de Estado da Economia, e Despacho n. 1.259\/2022, do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n

Resolução 2<\/a> – <\/strong>Estabelece as condições para a transação por adesão para os pagamentos de honorários aos assistentes jurídicos e defensores dati vos,conforme o Decreto nº 10.142, de 09 de setembro de 2022.<\/p>\n

Resolução 3 <\/a>–<\/strong> Estabelece as condições para a transação por adesão para a realização dos atos de progressão e dos pagamentos de diferenças salariais referentes aos autos judiciais nº 5271333-94.2019.8.09.0051, em que reconhecido o direito individual dos associados da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás à progressão na carreira após 2 (dois) anos de efetivo exercício em cada padrão, conforme autos SEI nº 202200003012793.<\/p>\n

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