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O procurador do Estado de Goiás Lucas Bevilacqua será um dos palestrantes no seminário “Processo tributário no âmbito federal – temas em pauta no STF e no STJ”, que será transmitido pelo Youtube da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira, 6 de agosto, das 9h30 às 12h30. Lucas Bevilacqua fará a paletra “Determinação de suspensão nacional no STF, STJ e TRFs”. Ele é Assessor da Presidência do STF, Doutor e Mestre em Direito pela PUC SP.<\/p>\n
O seminário é uma realização da Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (EMAG TRF 3ª Região), Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU 3ª Região) e Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e será coordenado pela desembargadora federal e Diretora da EMAG TRF 3ª Região Therezinha Cazerta e pela Procuradora da Fazenda Nacional e Diretora da EAGU 3ª Região Rita Dias Nolasco.<\/p>\n
Lucas Bevilacqua explica que o evento discute uma importante questão, a formação e a aplicação de precedentes judiciais vinculantes em matéria tributária. Ele vai falar sobre tema relacionado às pesquisas do Observatório de Macrolitigância Fiscal, com destaque para a pesquisa de mestrado da Verônica Issy, orientada por ele, que vem investigando a aplicação de precedentes judiciais vinculantes pela administração tributária do Estado de Goiás no sentido de alcançar uma racionalização.<\/p>\n
“Isso porque os tribunais superiores estão a fixar teses tributárias em caráter vinculante e a administração tributária deve obediência a essas teses fixadas conforme orientação da própria Procuradoria do Estado. Do contrário, esses créditos vão ser ajuizados, vai ser gerada uma macrolitigância fiscal”, explica o procurador. Para ele, é grande a importância de a advocacia pública de ingressar nesse debate da aplicação dos precedentes judiciais vinculantes em matéria tributária. “Na esfera federal, já temos um avanço por parte da Procuradoria da Fazenda Pública Nacional e temos de trazer esse debate também para as procuradorias dos Estados”, resume Bevilacqua.<\/p>\n
Os demais palestrantes são: José Carlos Francisco, desembargador federal do TRF 3ª Região, Mestre e Doutor em Direito pela USP, Pós-Doutor pela Université de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne; Paulo Cesar Conrado – Juiz Federal em São Paulo, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC SP; Alexandre Freire, Assessor da Presidência do STF, Doutor e Mestre em Direito pela PUC SP; Paulo Mendes de Oliveira – Procurador da Fazenda Nacional, Coordenador de Atuação Judicial perante o STF, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS; e Daniella Zagari, Advogada especializada em direito processual tributário, Coordenadora do Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Mestre em Direito Processual Civil pela USP.<\/p>\n
O formulário de inscrição está disponível neste link: Formulario de inscrição<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador do Estado de Goiás Lucas Bevilacqua será um dos palestrantes no seminário “Processo tributário no âmbito federal – temas em pauta no STF e no STJ”, que será transmitido pelo Youtube da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira, 6 de agosto, das 9h30 às 12h30. Lucas Bevilacqua fará a paletra “Determinação […]<\/p>\n","protected":false},"author":794,"featured_media":6638,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-6639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2020\/08\/tributario-7a0.png",800,402,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2020\/08\/tributario-7a0.png",800,402,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2020\/08\/tributario-7a0.png",800,402,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2020\/08\/tributario-7a0-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2020\/08\/tributario-7a0-300x151.png",300,151,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2020\/08\/tributario-7a0.png",800,402,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2020\/08\/tributario-7a0.png",800,402,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2020\/08\/tributario-7a0.png",800,402,false]},"rttpg_author":{"display_name":"giovannagomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/author\/giovannagomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O procurador do Estado de Goiás Lucas Bevilacqua será um dos palestrantes no seminário “Processo tributário no âmbito federal – temas em pauta no STF e no STJ”, que será transmitido pelo Youtube da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira, 6 de agosto, das 9h30 às 12h30. Lucas Bevilacqua fará a paletra “Determinação…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/794"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6639\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}