{"id":5880,"date":"2013-02-15T08:02:39","date_gmt":"2013-02-15T10:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/procuradoria\/portarias\/"},"modified":"2026-04-14T17:22:45","modified_gmt":"2026-04-14T20:22:45","slug":"portarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/portarias\/","title":{"rendered":"Portarias"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o atos administrativos internos que disp\u00f5em de maneira espec\u00edfica ou geral sobre membros, servi\u00e7os e servidores da Procuradoria.<\/p>\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n
PORTARIAS GAB<\/th>Portaria<\/th>ANO<\/th>ASSUNTO<\/th><\/th><\/tr>
<\/th><\/th><\/th><\/th><\/th><\/tr><\/thead>
Portaria 111<\/a><\/td><\/td>2026<\/td> Composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos Sigilosos \u2013 CPADS, diante de circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e de pessoal. Altera Portaria 290 \/2020-GAB.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 93<\/a><\/td><\/td>2026<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 42-GAB, de 5 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 66<\/a><\/td><\/td>2026<\/td>\u00a0O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 42-GAB, de 5 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 56<\/a><\/td><\/td>2026<\/td>Constitui Comiss\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios do VI Programa de Est\u00e1gio de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,\u00a0lato\u00a0ou\u00a0stricto sensu,\u00a0da \u00e1rea de Direito, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 42<\/a><\/td><\/td>2026<\/td>Disp\u00f5e sobre a escala do regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para o per\u00edodo de\u00a013\u00a0de fevereiro de 2026 a 11 de maio de 2026.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 13<\/a><\/td><\/td>2026<\/td>Disp\u00f5e sobre instaura\u00e7\u00e3o de processo de remo\u00e7\u00e3o a pedido.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 03<\/a><\/td><\/td>2026<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 550-GAB, de\u00a03 de\u00a0novembro de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.\u00a0\u00a0<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 570<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 550-GAB, de 3 de novembro de 2025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.\u00a0<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 550<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disp\u00f5e sobre a escala do regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para o per\u00edodo de\u00a07 de novembro de 2025 a 9 de fevereiro de 2026.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 545<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 380-GAB, de\u00a029 de\u00a0julho de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 543<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o de banco de horas e a convoca\u00e7\u00e3o de servidores e estagi\u00e1rios submetidos ao controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 526<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Art. 1\u00ba O art. 11 da Portaria n\u00ba 352 - GAB, de 9 de agosto de 2023 (50501329), passa a vigorar acrescido do seguinte par\u00e1grafo:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 525<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Altera a Portaria n\u00ba 55-GAB, de 10 de fevereiro de 2025, que trata da transa\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o terminativa de lit\u00edgios relacionados a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 512<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Art. 1\u00ba O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 380-GAB, de 29 de julho de 2025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 507<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Altera a PORTARIA N\u00ba\u00a0160 - GAB, de\u00a010 de\u00a0abril de\u00a02024 (58864856), que estabelece normas de acesso, utiliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento do pr\u00e9dio que abriga a sede da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 500<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Institui o Sistema Controle de Plant\u00e3o - SCP na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 498<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Art. 1\u00ba Ficam definidas as substitui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas para gest\u00e3o dos afastamentos tempor\u00e1rios dos Procuradores do Estado titulares das unidades especificadas nos Anexos I, II e III.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 460<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disp\u00f5e sobre o controle de frequ\u00eancia no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado, abrangendo servidores estatut\u00e1rios, celetistas e estagi\u00e1rios, em conformidade com a Lei n\u00ba 20.756, de 28 de janeiro de 2020, o Decreto n\u00ba 8.465, de 5 de outubro de 2015, e o Decreto n\u00ba 9.802, de 26 de janeiro de 2021.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 456<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 380-GAB, de\u00a029 de\u00a0julho de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 425<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 380-GAB, de\u00a029 de\u00a0julho de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 424<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 380-GAB, de\u00a029 de\u00a0julho de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 414<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 380-GAB, de\u00a029 de\u00a0julho de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 411<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Constituir Comiss\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios do\u00a016\u00ba Programa de Est\u00e1gio de Gradua\u00e7\u00e3o,\u00a0da \u00e1rea de Direito, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo e avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos, composta pelos Procuradores do Estado abaixo identificados, sob a coordena\u00e7\u00e3o da primeira<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 409<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>\u00a0Designar o servidor CARLOS TAVARES DA SILVA, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ***.199.401-**, nos termos do art. 51 da Lei n\u00ba 17.928, de 2012, para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de gestor do Contrato n\u00ba 01\/2023-PGE (SEI n\u00ba\u00a0000036948607), decorrente dos autos de n\u00ba\u00a0202200003007891, de 11 de maio de 2022, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de uso das solu\u00e7\u00f5es\u00a0Adobe Creative Cloud\u00a0(CC) e de banco de imagens\u00a0Adobe Stock\u00a0para esta Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e, em suas aus\u00eancias e impedimentos, a Procuradora de Estado\u00a0HELENA TELINO MONTEIRO<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 408<\/a><\/td><\/td><\/td>Designar o servidor CARLOS TAVARES DA SILVA, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ***.199.401-**, nos termos do art. 62, inciso IV, da Lei n\u00ba 17.928, de 2012, para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de gestor do Conv\u00eanio n\u00ba 03\/2023\/PGE (SEI n\u00ba\u00a054033820), decorrente dos autos de n\u00ba\u00a0201800003000627, de 19 de janeiro de 2018, que tem por objeto proporcionar a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE) a alunos de gradua\u00e7\u00e3o em direito, devidamente matriculados e com frequ\u00eancia efetiva a partir do 5\u00ba (quinto) per\u00edodo, ou 3\u00ba (terceiro) ano, no curso de direito na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s, e, em suas aus\u00eancias e impedimentos, a Procuradora de Estado HELENA TELINO MONTEIRO<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 407<\/a><\/td><\/td><\/td>Designar o servidor CARLOS TAVARES DA SILVA, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ***.199.401-**, nos termos do art. 62, inciso IV, da Lei n\u00ba 17.928, de 2012, para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de gestor dos conv\u00eanios decorrentes dos autos de n\u00ba\u00a0202100003014846, de 21 de outubro de 2021, que t\u00eam por objeto propiciar a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios nesta Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a alunos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito regularmente matriculados e com frequ\u00eancia efetiva, e, em suas aus\u00eancias e impedimentos, a Procuradora de Estado HELENA TELINO MONTEIRO<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 402<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 380-GAB, de\u00a029 de\u00a0julho de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 394<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Altera a PORTARIA N\u00ba 01 - GAB, de 02 de janeiro de 2023, que institui o \u201cPrograma de Estudos Dirigidos\u201d da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 380<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disp\u00f5e sobre a escala do regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para o per\u00edodo de\u00a01\u00ba de agosto de 2025 a 3 de novembro de 2025.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 370<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Fica estabelecida a escala de Plant\u00e3o para o intervalo temporal de 30 de abril de 2025 a 29 de julho de 2025, compreendendo, exclusivamente, finais de semana, feriados e dias em que decretado ponto facultativo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 360<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Nas demandas em que a Goi\u00e1s Previd\u00eancia - GOIASPREV e o Estado de Goi\u00e1s figurarem como parte, a atua\u00e7\u00e3o processual na fase de conhecimento e na execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ficar\u00e1 a cargo dos procuradores lotados na Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC, que atuar\u00e3o simultaneamente em nome do Estado de Goi\u00e1s e da GOIASPREV, sempre que o objeto da lide for exclusivamente uma das mat\u00e9rias abaixo listadas e o interesse envolvido for de servidor ou pensionista da SEDUC:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 346<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O art. 1\u00ba da PORTARIA N\u00ba 81 - GAB, de 04 de mar\u00e7o de 2024 (57396428), passa avigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 297<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Ficam designados para participar do plant\u00e3o estrat\u00e9gico da Procuradoria-Geral do Estado, de que trata a Portaria n\u00ba 204-GAB, de 28 de abril de 2025, os Procuradores do Estado abaixo identificados, da seguinte forma:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 282<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 204-GAB, de\u00a028 de\u00a0abril de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 281<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 204-GAB, de\u00a028 de\u00a0abril de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 250<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Designar os seguintes servidores para integrar a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Ass\u00e9dio - CIPA da Procuradoria-Geral do Estado (edif\u00edcio-sede), bi\u00eanio 2025\/2027, como representantes do empregador:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 249<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Fica determinada a dispensa coletiva de todos os Procuradores, servidores e estagi\u00e1rios lotados na Coordena\u00e7\u00e3o de Cumprimento e Execu\u00e7\u00e3o e na Ger\u00eancia de C\u00e1lculos Precat\u00f3rios, no per\u00edodo vespertino do dia 22 de maio de 2025, em raz\u00e3o da necessidade de preservar a sa\u00fade e o bem-estar dos integrantes das referidas unidades, diante da realiza\u00e7\u00e3o de reforma no mezanino do edif\u00edcio-sede da Procuradoria-Geral do Estado.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 242<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Fica revogada a PORTARIA N\u00ba\u00a0168-GAB, de 03 de abril de 2025 (72807302).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 240<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 204-GAB, de\u00a028 de\u00a0abril de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 234<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 204-GAB, de\u00a028 de\u00a0abril de\u00a02025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 204<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disp\u00f5e sobre a escala do regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para o per\u00edodo de\u00a030 de abril de 2025 a 28 de julho de 2025.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 182<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 36-GAB, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portoria 175<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O artigo 1\u00ba da PORTARIA N\u00ba 617, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 (68299545) passa a vigorar acrescido do par\u00e1grafo \u00fanico, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 168<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Art. 1\u00ba O ANEXO \u00daNICO da PORTARIA N\u00ba 256-GAB, de 13 de junho de 2023, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do ANEXO \u00daNICO desta portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 160<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Instituir a Comiss\u00e3o Permanente de Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Fornecedores \u2013 CPPARF, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o de processos administrativos visando apura\u00e7\u00f5es decorrentes de ajustes formalizados,\u00a0no \u00e2mbito desta Procuradoria-Geral do Estado<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 122<\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 36-GAB, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 81<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disp\u00f5e sobre o procedimento para a elabora\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice de Procuradores do Estado para a escolha e nomea\u00e7\u00e3o do Procurador Corregedor-Geral.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 73<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 36-GAB, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 65<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disp\u00f5e sobre instaura\u00e7\u00e3o de processo de remo\u00e7\u00e3o a pedido.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 55<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disciplina a Lei Complementar n\u00ba 197, de 20 de setembro de 2024, na parte em que trata da transa\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o terminativa de lit\u00edgios relacionados a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 42<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 36-GAB, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 40<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Constituir Comiss\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios do V Programa de Est\u00e1gio de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,\u00a0lato\u00a0ou\u00a0stricto sensu,\u00a0da \u00e1rea de Direito, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo e avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos, composta pelos Procuradores do Estado abaixo identificados, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Procuradora do Estado HELENA TELINO MONTEIRO<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 36<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Disp\u00f5e sobre a escala do regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para o per\u00edodo de\u00a031 de janeiro de 2025 a 28 de abril de 2025.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 27<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Convoca elei\u00e7\u00f5es para membros do Conselho de Procuradores desta Procuradoria-Geral.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 23<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Constituir Comiss\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios do V Programa de Est\u00e1gio de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, lato ou stricto sensu, da \u00e1rea de Direito, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 22<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 546-GAB, de 17 de outubro de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 1<\/a><\/td><\/td>2025<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 546-GAB, de 17 de outubro de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 633<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de Ouvidora Setorial, respons\u00e1vel pelas atividades de ouvidoria no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 630<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Disp\u00f5e sobre o ajuizamento seletivo de execu\u00e7\u00f5es fiscais no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s, autoriza o Procurador do Estado a requerer, na forma do caput do art. 40 da Lei federal n\u00ba 6.830, de 22 de setembro de 1980, a suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais de natureza tribut\u00e1ria no valor nela definido, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 626<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 546-GAB, de 17 de outubro de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 613<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Fica autorizada, em caso de necessidade, a sa\u00edda antecipada dos servidores relacionados no Anexo \u00danico desta portaria, no per\u00edodo das 16h \u00e0s 19h do dia 06 de dezembro de 2024, para participa\u00e7\u00e3o no PGE Integra\u00e7\u00e3o, evento destinado a abordar os resultados do exerc\u00edcio e as metas para o pr\u00f3ximo, e comemora\u00e7\u00e3o dos 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 612 <\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Fica autorizada a convoca\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o submetidos ao controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fora de sua jornada habitual de trabalho, durante o per\u00edodo de 05 a 20 de dezembro de 2024, para compensa\u00e7\u00e3o nos dias 26 e 27 de dezembro de 2024; e no per\u00edodo de 06 a 17 de janeiro de 2025, para compensa\u00e7\u00e3o nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, com o objetivo \u00fanico e exclusivo de compensa\u00e7\u00e3o de horas, conforme disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 9.618, de 20 de fevereiro de 2020, e conforme a necessidade de cada unidade administrativa.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 610<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 546-GAB, de 17 de outubro de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 572<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 546-GAB, de 17 de outubro de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 569<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Considerando a necessidade de promover altera\u00e7\u00f5es na PORTARIA N\u00ba 30-GAB, de 20 de janeiro de 2023, em conformidade com os Processos n\u00bas 202400003004582, 202300003019482 e 202200003010762, resolve:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 561<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Fica autorizada a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores submetidos ao controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fora de sua jornada habitual de trabalho, durante o per\u00edodo de\u00a01\u00ba de novembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024, para usufruto nos dias 23, 24, 26 e 27 de dezembro de 2024, e durante o per\u00edodo\u00a0de 1\u00ba de dezembro de 2024 a 27 de dezembro de 2024, para usufruto nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024 e 2 e 3 de janeiro de 2025, objetivando \u00fanica e exclusivamente a forma\u00e7\u00e3o de banco de horas, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 8.465\/2015 e conforme a necessidade de cada unidade administrativa.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 560<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Designar os servidores abaixo identificados para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, atuar como \u201cMonitores do SISLOG\u201d no \u00e2mbito desta Procuradoria-Geral do Estado:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 558<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Institui o Escrit\u00f3rio de Compliance P\u00fablico na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 557<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Institui o Escrit\u00f3rio de Compliance P\u00fablico na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 554<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Institui o\u00a0Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance\u00a0P\u00fablico na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 553<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 546-GAB, de 17 de outubro de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 551<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Fica institu\u00edda, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 262-B da Lei estadual n\u00ba 20.756\/2020 e do art. 7\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02\/2024 - CGE, a Comiss\u00e3o Permanente de Media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, composta pelas seguintes servidoras,\u00a0sob a coordena\u00e7\u00e3o da primeira:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 546<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Disp\u00f5e sobre a escala do regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para o per\u00edodo de\u00a023 de outubro de 2024 a 27 de janeiro de 2025.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 538<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 365-GAB, de 17 de julho de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 516<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 365-GAB, de 17 de julho de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 510<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Institui a Comiss\u00e3o Permanente de Media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 505<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Fica criado, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, o Observat\u00f3rio da Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, como inst\u00e2ncia de acompanhamento e de fomento de estudos, pesquisas e discuss\u00f5es sobre as legisla\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em \u00e2mbito estadual e nacional, visando o aprimoramento dos servi\u00e7os prestados por este \u00f3rg\u00e3o da Advocacia P\u00fablica.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 486<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Fica institu\u00eddo Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar estadual n\u00ba 197, de 20 de setembro de 2024, que estabelece os requisitos e as condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o terminativa de lit\u00edgios em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e institui o regime de ajuizamento seletivo de execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 481<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Considerando a necessidade de promover altera\u00e7\u00e3o das regras sobre presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio pelas Procuradorias Setoriais, regulamentada pela PORTARIA N\u00ba 256-GAB, de 13 de junho de 2023, resolve:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 471<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Considerando a necessidade de deflagrar um novo processo seletivo para estagi\u00e1rios de gradua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito desta Procuradoria-Geral do Estado, tendo em vista a inexist\u00eancia de cadastro de reserva do certame anterior (XIV Processo Seletivo), conforme o\u00a0OF\u00cdCIO N\u00ba 16904\/2024\/PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 448<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Regulamenta a implementa\u00e7\u00e3o do disposto no art. 1\u00ba, XIV, da Lei n\u00ba 10.067, de 30 de junho de 1986, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 22.483, de 22 de dezembro de 2023.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 436<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Fica revogada a\u00a0PORTARIA N\u00ba 321, de 28 de julho de 2022<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 430<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>REVOGADA PELA PORTARIA N\u00ba 630 - GAB, DE 19 DE dezembro\u00a0DE\u00a02024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 420<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 365-GAB, de 17 de julho de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 383<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>A PORTARIA N\u00ba 105 - GAB, de 15 de mar\u00e7o de 2024, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 369 <\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 365-GAB, de 17 de julho de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 365<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Disp\u00f5e sobre a escala do regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para o per\u00edodo de\u00a019 de julho a 21 de outubro de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 361<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 217-GAB, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 351<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera a PORTARIA N\u00ba 01 - GAB, de 02 de janeiro de 2023, que institui o \u201cPrograma de Estudos Dirigidos\u201d da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 312 <\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 217-GAB, de 30 de abril de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 297<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 217-GAB, de 30 de abril de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 287<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>O Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 217-GAB, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Anexo \u00danico desta Portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 279<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 217-GAB, de 30 de abril de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 278<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Designar a servidora ANDREA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (CPF ***.067.611-**) para atuar como Ouvidora, respons\u00e1vel pelas atividades de ouvidoria no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Decreto n\u00ba 10.466, de 14 de maio de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 256<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Altera o Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 217- GAB, de 30 de abril de 2024<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 242<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Estabelece medidas de gest\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o conjunta e coordenada das unidades da Procuradoria-Geral do Estado na condu\u00e7\u00e3o e no monitoramento das demandas estrat\u00e9gicas em tramita\u00e7\u00e3o nos Tribunais Superiores, define atribui\u00e7\u00f5es a cargo da Procuradoria do Estado na Capital Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 217<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Disp\u00f5e sobre a escala do regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para o per\u00edodo de 3 de maio a 15 de julho de 2024.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 199<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>A carta de fian\u00e7a banc\u00e1ria \u00e9 instrumento h\u00e1bil para garantir d\u00e9bitos inscrito d\u00edvida ativa do Estado, em processos judiciais<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 160<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Estabelece normas de acesso, utiliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento do pr\u00e9dio que abriga a sede da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 159<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Cria o grupo de atua\u00e7\u00e3o institucional denominado \u201cPGE Parcerias\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 110 <\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Constitui Comiss para sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios do 14\u00ba Programa de Estagi\u00e1rio de Gradua\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea do Direito, da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 105<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Disp\u00f5e sobre o regime de plant\u00e3o na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 81<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia e Processo Administrativo Disciplinar, para condu\u00e7\u00e3o das sindic\u00e2ncias e processos administrativos disciplinares de interesse desta Procuradoria-Geral do Estado, a ser composta pelos Procuradores do Estado abaixo identificados:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 11<\/a><\/td><\/td>2024<\/td>Considerando a necessidade de promover altera\u00e7\u00f5es na Portaria n\u00ba 01-GAB, de 2 de janeiro de 2023, resolve:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 599<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Considerando o disposto no \u00a72\u00ba do art. 835 da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil, no art. 9\u00ba, II, da Lei n\u00ba 6.830, de 22 de setembro de 1980, no Decreto-Lei n\u00ba 73, de 21 de novembro de 1966, e na Lei Complementar n\u00ba 126, de 15 de janeiro de 2007, resolve:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 511<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Considerando a necessidade de promover altera\u00e7\u00e3o das regras sobre presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio pelas Procuradorias Setoriais, regulamentada pela PORTARIA N\u00ba 256-GAB, de 13 de junho de 2023 (48623668), resolve<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 501<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>1\u00ba Fica autorizada a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores submetidos ao controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fora de sua jornada habitual de trabalho, durante o per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2023 a 29 de dezembro de 2023, objetivando \u00fanica e exclusivamente a forma\u00e7\u00e3o de banco de horas, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 8.465\/2015, e conforme a necessidade de cada unidade administrativa.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 490<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Adota medidas de racionaliza\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o processual do Estado de Goi\u00e1s e disp\u00f5e sobre a interposi\u00e7\u00e3o de recursos e outras medidas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 444<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Considerando o art. 17, da Lei estadual n. 19.145, de 29 de dezembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho dos Servidores P\u00fablicos do Poder Executivo;<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 412<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Autoriza, nos termos dos arts. 190 e 191 da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, e da PORTARIA N\u00ba 404 - GAB, de 29 de agosto de 2023, a celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico processual (NJP) durante a execu\u00e7\u00e3o do Programa de Negocia\u00e7\u00e3o RECUPERAR, nas condi\u00e7\u00f5es especiais que especifica.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 404<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Autoriza, nos termos dos arts. 190 e 191 da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, a celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico processual - NJP, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, em processos nos quais sejam partes o Estado de Goi\u00e1s, as suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, na condi\u00e7\u00e3o de autores, r\u00e9us, intervenientes ou oponentes, inclusive execu\u00e7\u00f5es fiscais, execu\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica Estadual e em rela\u00e7\u00e3o a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 387<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Considerando o Decreto n\u00ba 9.270\/2018, que disp\u00f5e sobre as atividades de ouvidoria no \u00e2mbito do Poder Execu\ufffdvo Estadual;<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 352<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Regulamenta a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado no \u00e2mbito do processo administrativo tribut\u00e1rio, nos termos do art. 63-A, \u00a7 4\u00ba, da Lei estadual n\u00ba 16.469, de 19 de janeiro de 2009, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 185, de 7 de julho de 2023.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 328<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Considerando a necessidade de promover altera\u00e7\u00f5es na PORTARIA N\u00ba 01-GAB, de 02 de janeiro de 2023 (000036617653), resolve:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 256<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>1\u00ba Fica estabelecida a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio pelas Procuradorias Setoriais, na forma enunciada no ANEXO \u00daNICO desta portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 95<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Considerando a necessidade de promover altera\u00e7\u00f5es na PORTARIA N\u00ba 30-GAB, de 20 de janeiro de 2023 (000037175583), resolve:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 75<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Abre prazo suplementar de 12 (doze) horas para o acolhimento de pedidos de candidaturas de Procuradores do Estado da Classe Intermedi\u00e1ria para assento no Conselho de Procuradores desta Procuradoria-Geral.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 44<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Disp\u00f5e sobre o procedimento para a elabora\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice de Procuradores do Estado para a escolha e nomea\u00e7\u00e3o do Procurador Corregedor-Geral.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 37<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Convoca elei\u00e7\u00f5es para membros do Conselho de Procuradores desta Procuradoria-Geral.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 30<\/a><\/td>Portaria 30 - Texto consolidado com as altera\u00e7\u00f5es da Portaria 95<\/a><\/td>2023<\/td>Regulamenta os artigos 19, \u00a7 3\u00ba, e 26, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar n\u00ba 58, de 04 de julho de 2006, em conson\u00e2ncia com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar n\u00ba 174, de 30 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 01<\/a><\/td><\/td>2023<\/td>Fica institu\u00eddo o \u201cPrograma de Estudos Dirigidos\u201d desta Procuradoria-Geral do Estado, atividade de car\u00e1ter educacional,social e de forma\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico e do pensamento cr\u00edtico, em debates plurais, a ser organizado e conduzido pelo Centro de Estudos Jur\u00eddicos (CEJUR), consoante as diretrizes estabelecidas na presente Portari<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 465<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Considerando que compete a esta Procuradoria-Geral, por meio do seu Centro de Estudos Jur\u00eddicos (CEJUR), na forma do art. 31, I e II, da Lei Complementar estadual n\u00ba 58, de 4 de julho de 2006, promover a sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de estudantes desenvolvidos nesta Casa;<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 440<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>\u00ba Fica estabelecida a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio pelas Procuradorias Setoriais, na forma enunciada no ANEXO I desta portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 408<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>1\u00ba Ficam as Procuradorias Setoriais abaixo listadas submetidas \u00e0 reconfigura\u00e7\u00e3o de que trata a PORTARIA N\u00ba 404-GAB\/2022 (000034037737), nos termos do art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, conforme o seguinte cronograma:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 404<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>1\u00ba Fica determinada a assun\u00e7\u00e3o, pela Procuradoria Trabalhista, da condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas em que figuram como parte qualquer das entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta do Estado de Goi\u00e1s e dos processos administrativos consultivos sobre mat\u00e9ria trabalhista, origin\u00e1rios de tais entidades, at\u00e9 ent\u00e3o a cargo das respectivas Procuradorias Setoriais, as quais atuar\u00e3o em conson\u00e2ncia com a procuradoria especializada, nos termos desta portaria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 360<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>\u00ba Fica dispensada a remessa \u00e0 Ger\u00eancia de C\u00e1lculos e Precat\u00f3rios e tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o nos processos em tr\u00e2mite nas Varas de Fazenda P\u00fablica cujo valor do pedido de cumprimento de senten\u00e7a\/execu\u00e7\u00e3o individual por credor, mesmo em litiscons\u00f3rcio, n\u00e3o ultrapasse import\u00e2ncia de R$ 23.000,00 (vinte e tr\u00eas mil reais).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 352<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Designar o Procurador do Estado\u00a0CL\u00c1UDIO GRANDE J\u00daNIOR, Corregedor-Geral, para atuar como Ouvidor, respons\u00e1vel pelas atividades de ouvidoria no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 351<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>\u00a0Incumbe ao Coordenador-Geral a condu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es administrativas referentes ao funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, notadamente:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 326<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Constitui\u00a0a\u00a0Comiss\u00e3o do XIII Processo Seletivo de Estagi\u00e1rios de Gradua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 321<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Revoga pela portaria 436-GAB, de agosto de 2024<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 306<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Altera a Portaria - 170-GAB \/2020. \u00c1nalise de juridicidade de feitos disciplinares<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 294<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Altera a Portaria 170-GAB \/2020 - PGE (reorganiza\u00e7\u00e3o da atividade de consultoria e assessoramento jur\u00eddico\u00a0no \u00e2mbito desta Procuradoria-Geral e fixa outras provid\u00eancias).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 113<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Instaura processo de remo\u00e7\u00e3o a pedido.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 110<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para a lota\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de Procuradores do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 102<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Ficam as Procuradorias Regionais de Itumbiara e de Porangatu submetidas \u00e0 reconfigura\u00e7\u00e3o de que trata a\u00a0PORTARIA N\u00ba\u00a095-GAB.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 95<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o das Procuradorias Regionais.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 61<\/a><\/td><\/td>2022<\/td>Que\u00a0disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o aos servidores e estagi\u00e1rios, em apoio \u00e0s unidades da PGE, inclusive Procuradorias Setoriais, para a pr\u00e1tica de atos ordinat\u00f3rios ou de mero expediente, que visem \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, ou ao impulsionamento processual, bem como de outras tarefas administrativas, desde que desprovidos de carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito ou orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 58<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Convoca elei\u00e7\u00f5es para membros do Conselho de Procuradores desta Procuradoria-Geral do Estado.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 470<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Delega compet\u00eancia ao Procurador-Chefe e Procuradores do Estado lotados na PPMA<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 297<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Disp\u00f5e sobre o parcelamento de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa e devidos aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e aos Poderes e \u00f3rg\u00e3os independentes e aut\u00f4nomos, inclusive por interm\u00e9dio de seus fundos, consoante previs\u00e3o na Lei n\u00ba 20.233\/2018, que estejam na fase de cobran\u00e7a extrajudicial ou j\u00e1 ajuizados.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 287<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Suspens\u00e3o do processamento e aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos de usufruto de licen\u00e7a-pr\u00eamio. Torna\u00a0sem efeito a Portaria 282-GAB \/2021-PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 282<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Revogada pela Portaria 287-GAB\/2021-PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 281<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Revoga a Portaria 135-GAB\/2021 - PGE (Teletrabalho).\u00a0<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 259<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Considerando circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e de pessoal<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 202<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Art. 3\u00ba Ficam revogadas as Portarias n\u00ba 290\/2017-GAB (000020245825) e n\u00ba 129\/2018-GAB<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 135<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>\u00a0Estabelece o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 107<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Revogada pela\u00a0Portaria 135 - GAB \/2021\u00a0- PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 95<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>Prorroga por mais 14 (cartorze) dias, o prazo\u00a0de que trata o art. 1\u00b0 da Portaria 70 - GAB \/2021 - PGE, do regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 70<\/a><\/td><\/td>2021<\/td>\u00a0Estabelece, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, por 14 (catorze) dias, prorrog\u00e1veis, com fundamento no artigo 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 9.751\/2020, alterado pelo Decreto n\u00ba 9.819\/2021.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 6<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de escala de revezamento semanal<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 425<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Os sistemas de controle processual da Procuradoria-Geral do Estado foram criados para, dentre outras fun\u00e7\u00f5es, tornar equ\u00e2nime e imparcial a distribui\u00e7\u00e3o, controlar e fornecer hist\u00f3rico dos tr\u00e2mites processuais, registrar a natureza das provid\u00eancias adotadas e o tempo demandado para concretiza\u00e7\u00e3o das tarefas distribu\u00eddas.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 297<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Altera a Port 170-GAB\/2020<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 290<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Institui a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos Sigilosos \u2013 PGE\/GO. Alterada pela Portaria 111 \/2026.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 195<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>\u00a0Promove a reorganiza\u00e7\u00e3o da Assessoria do Gabinete (AG) desta Procuradoria-Geral do Estado.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 170<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Promove a reorganiza\u00e7\u00e3o da atividade de consultoria e assessoramento jur\u00eddico no \u00e2mbito desta Procuradoria-Geral e fixa outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 168<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es processuais e pr\u00e9-processuais de Media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem virtuais, por videoconfer\u00eancia, no \u00e2mbito da c\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Estadual - CCMA.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 142<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Fica prorrogado, at\u00e9 o dia 30\/04\/2020, o prazo de que trata o art. 1\u00ba, da Portaria 132-GAB\/2020-PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 132<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Fica prorrogado, at\u00e9 o dia 19\/04\/2020, o prazo de que trata o art. 1\u00ba, da Portaria 108-GAB\/2020-PGE (000012331948).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 108<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Fica prorrogado, at\u00e9 o dia 13\/04\/2020, o prazo de que trata o art. 1\u00ba, da Portaria 90-GAB\/2020-PGE (000012088994), que estabelece o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 90<\/a><\/td><\/td>2020<\/td>Estabelece o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, por 15 (quinze) dias, prorrog\u00e1veis, com fundamento no artigo 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 9.634, de 13\/03\/2020, do Governador do Estado de Goi\u00e1s, e na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2020 \u2013 GAB, de 15\/03\/2020, do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, autoridade sanit\u00e1ria estadual.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria Conjunta 1 - PGE \/ PROCON<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o da Semana de Concilia\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos devidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, oriundos de multas aplicadas pelo PROCON GOI\u00c1S, de que trata a Lei n\u00ba 20.656, de 18 de dezembro de 2019.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 440<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Institui o Programa \"PGE AMIGA\" no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO) e orienta sobre o procedimento de celebra\u00e7\u00e3o de acordos pelos Procuradores do Estado e tramita\u00e7\u00e3o de\u00a0processos na C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Estadual - CCMA.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 423<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Disp\u00f5e sobre o parcelamento de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa e devidos aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e aos Poderes e \u00f3rg\u00e3os independentes e aut\u00f4nomos, inclusive por interm\u00e9dio de seus fundos, consoante previs\u00e3o na Lei n\u00ba 20.233\/2018, que estejam na fase de cobran\u00e7a extrajudicial ou j\u00e1 ajuizados.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 385<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Circunst\u00e2ncia f\u00e1ticas e de pessoal no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado, a demanda de trablho e a imprescindibilidade da manuten\u00e7\u00e3o de estrutura funcional adequada nas unidades integrantes da PGE.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 381<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>O Subprocurador-Geral do Contencioso \u00e9 o usu\u00e1rio gestor do SICOP.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 248<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>PGE - que altera o art. 7\u00ba, da Portaria 137 \/2018-GAB (disp\u00f5e sobre reorganiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria Tribut\u00e1ria, cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho e medidas de gest\u00e3o administrativa para aumento da efetividade na execu\u00e7\u00e3o fiscal).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 205<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de\nRiscos da PROCURADORIA-GERAL DO\nESTADO DE GOI\u00c1S e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 197<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Ementa: Altera a Portaria n \u00ba 637\/2016 - GAB, que trata da dispensa de recurso e contrarraz\u00f5es nas causas que envolvam o direito \u00e0 sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 184<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Altera a portaria 138 GAB \/2018 - Ficam suspensas nas Procuradorias Regionais de\u00a0Aparecida de Goi\u00e2nia,\u00a0Goian\u00e9sia, Goi\u00e1s, Morrinhos\u00a0e\u00a0Rio Verde\u00a0a remessa e a distribui\u00e7\u00e3o de processos, assim como a comunica\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es a que se referem os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 7\u00ba da Portaria Normativa n\u00ba 1\/2010-GAB, que ser\u00e3o redirecionadas para as Procuradorias Especializadas correspondentes.\" (NR)<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 153<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Que disp\u00f5e sobre o comparecimento dos Procuradores do Estado \u00e0s audi\u00eancias designadas pela Justi\u00e7a do<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 106<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Constitui Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7ao, a que se refere\u00a0o par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 1\u00ba, do Decreto n. 9.399\/2019.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 90<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Delega atribui\u00e7\u00f5es ao superindente de Gest\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 86<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para\u00a0 que as chefias das assessorias jur\u00eddicas das entidades da Adminstra\u00e7\u00e3o Indireta promovam a instala\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle de Processos - SICOP em suas unidades, como forma de controle da disbribui\u00e7\u00e3o dos processos administrativas e judiciais sob sua al\u00e7ada.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 26<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Constituir Colegiado Setorial para aplica\u00e7\u00e3o da metodologia de Identifica\u00e7\u00e3o Preventiva de Riscos em Procedimentos \u2013 IPR.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 23<\/a><\/td><\/td>2019<\/td>Designar os Procuradores do Estado Ricardo Maciel Santana e Rafael Carvalho da Rocha Lima, para representar esta Procuradoria-Geral do Estado junto ao F\u00f3rum Permanente de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o no Estado de Goi\u00e1s \u2013 FOCCO\/GO e participar das reuni\u00f5es do grupo de trabalho, como titular e suplente, respectivamente.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 5<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Fica constitu\u00edda uma for\u00e7a-tarefa para aferi\u00e7\u00e3o da regularidade processual de ajustes no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 510<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Estabelece diretrizes gerais para a institui\u00e7\u00e3o do trabalho remoto nos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 485<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Disp\u00f5e sobre o funcionamento da Procuradoria (PGE) durante o recesso do Judici\u00e1rio.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 460<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Designa a Procuradora do Estado, Cl\u00e1udia Mar\u00e7al de Souza como conciliadora e mediadora da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Estadual no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 421<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Implanta o comit\u00ea Permanente para Quest\u00f5es da Mulher e da Diversidade no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 420<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Disp\u00f5e sobre o procedimento de notifica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais definitivas que impliquem na declara\u00e7\u00e3o de nulidade de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou n\u00e3o tribut\u00e1rio de titularidade do Estado de Goi\u00e1s. Anexo I - Portaria 420 \/2018 - GAB<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 382<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Regulamenta a Medalha do M\u00e9rito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 366<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Disp\u00f5e sobre fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de Procurador como conferencista, palestrante, relator ou revisor de tese, em cursos ou eventos de alta relev\u00e2ncia para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 365<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Disp\u00f5e sobre o pagamento de Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargo de Curso, estabelecendo o valor da hora-aula no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 350<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>PGE. Disp\u00f5e sobre o funcionamento das Procuradorias Regionais nos per\u00edodos de afastamento do Procurador-Chefe, a partir da lota\u00e7\u00e3o de Assessor de Procuradoria (CDI-2), nas respectivas unidades.\u00a0\u201crevogada pela Portaria Normativa n. 1-GAB\/2020-PGE\u201d<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 285<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e conv\u00eanios firmados pela Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, tendo em vista os princ\u00edpios da Legalidade, Moralidade, e Efici\u00eancia.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 270<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Considerando o processo n. 201600003013796 e, em especial, o disposto no Despacho AG n. 004069\/2016, acerca da necessidade de se estabelecer crit\u00e9rios para o descarte de livros no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 230<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Central de Seguran\u00e7a e Intelig\u00eancia (NCSI) da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, a defini\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 229<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Fica delegada aos Procuradores-Chefes atribui\u00e7\u00e3o para indica\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias e suas respectivas pontua\u00e7\u00f5es no Sistema de Controle de Processos \u2013 SICOP.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 183<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Altera a Portaria n\u00ba 138 - GAB \/2018 que disp\u00f5e sobre a reconfigura\u00e7\u00e3o das Procuradorias Regionais<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 141<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Fica criada no Sistema de Controle de Processos \u2013 SICOP a divis\u00e3o denominada \"RPV e Precat\u00f3rio\", que abranger\u00e1 os processos judiciais em fase de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor - RPVs e Precat\u00f3rios Judiciais.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 138<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Disp\u00f5e sobre a reconfigura\u00e7\u00e3o das Procuradorias Regionais.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 137<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Revovagada pela Portaria 430-GAB, de agosto de 2024<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 130<\/a><\/td><\/td>2018<\/td> Padroniza as manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da PGE-GO.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 129<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Revogada pela Portaria 202-GAB \/ 2021 - PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 127<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>PGE delega atribui\u00e7\u00f5es aos subprocuradores-Gerais e aos Procuradores-Chefes de Especializadas.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 115<\/a><\/td><\/td>2018<\/td>Estabelece atribui\u00e7\u00f5es do N\u00facleo\u00a0 Central de Distribui\u00e7\u00e3o - NCD o recebimento, cadastro e distribui\u00e7\u00e3o por meio do sistema- SICOP.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 67<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Lista de antiguidade dos Procuradores do Estado de Goi\u00e1s, referente \u00e0s categorias inicial e intermedi\u00e1ria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 840<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Considerando o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s e a Secretaria de Estado da Fazenda, tendo por objeto a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas para a otimiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a judicial dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos na d\u00edvida ativa, visando o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 734<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Designa a Procuradora Cl\u00e1udia Pimenta Figueiredo Falc\u00e3o para atuar como Interlocutora do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o - SIC.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 733<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Regulamenta, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral, os procedimentos e rotinas a serem implementados para o cumprimento das normas referentes ao direito de acesso a informa\u00e7\u00f5es contidas nos registros ou documentos produzidos ou acumulados por esta Procuradoria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 721<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Que estipula o modelo da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Funcional destinada aos membros da carreira de Procurador do Estado de Goi\u00e1s. \u00a0<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 446<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Que disp\u00f5e sobre a impugna\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos e encaminhamento de processos \u00e0 Ger\u00eancia de C\u00e1lculos e Precat\u00f3rios pelo N\u00facleo de Juizados Especiais da Procuradoria Judicial<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 440<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Portaria n. 440\/2017-GAB transfere da Procuradoria Tribut\u00e1ria para a Procuradoria Judicial as a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o exclusivas de cr\u00e9ditos relativos a honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 290<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Revogada pela Portaria 202-GAB \/ 2021 - PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 281<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>\u00a0Instaura procedimento de remo\u00e7\u00e3o a pedido, para uma vaga na Procuradoria Judicial, de Procurador do Estado lotado na Procuradoria Regional de Luzi\u00e2nia<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 250<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Que altera a Portaria n\u00ba 900\/2015-GAB<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 174<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Que altera a Portaria n\u00ba 635 \/2016-GAB<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 124<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Que altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral respons\u00e1vel pelas elei\u00e7\u00f5es para membros do Conselho de Procuradores<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 70<\/a><\/td><\/td>2017<\/td>Disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados pelos Procuradores do Estado para reconhecimento da proced\u00eancia do pedido, absten\u00e7\u00e3o de constesta\u00e7\u00e3o e de recurso e desist\u00eancia de recurso j\u00e1 interposto, nos casos em que especifica. <\/td><\/td><\/tr>
Portaria 70<\/a><\/td><\/td>2016<\/td>Portaria n\u00ba 70\/2017-GAB, que disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados pelos Procuradores do Estado para reconhecimento da proced\u00eancia do pedido, absten\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o e de recurso e desist\u00eancia de recurso j\u00e1 interposto, nos casos em que especifica.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 842<\/a><\/td><\/td>2016<\/td>Altera a Portaria 526\/2015<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 734<\/a><\/td><\/td>2016<\/td>\u00a0Que instaura processo de promo\u00e7\u00e3o por antiguidade e merecimento na carreira de Procurador do Estado de Goi\u00e1s<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 667<\/a><\/td><\/td>2016<\/td>Que homologa a lista de antiguidade dos Procuradores do Estado de Goi\u00e1s<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 637<\/a><\/td><\/td>2016<\/td>Fica autorizda a dispensa de recuros e contrarraz\u00f5es nas causas que envolvam o direito \u00e0 sa\u00fade, em que se pleiteia tratamento\u00a0 que n\u00e3o exceda o valor anual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ressalvadas as seguintes excess\u00f5es:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 635<\/a><\/td><\/td>2016<\/td>Constitui For\u00e7a-Tarefa para atuar, com prioridade, no ajuizamento e acompanhamento dos executivos fiscais oriundos do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2016.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 60<\/a><\/td><\/td>2016<\/td>\u00a0Disp\u00f5e sobre a tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de processos administrativos de aposentadoria de Servidores Estaduais, reforma e transfer\u00eancia para a reserva de Militares Estaduais\u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 526<\/a><\/td><\/td>2015<\/td>Institui o Sistema de Controle de Processos - SICOP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 900<\/a><\/td><\/td>2015<\/td>Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias aos Subprocuradores do Contencioso e de Assuntos Administrativos.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 631<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Exerc\u00edcios das fun\u00e7\u00f5es dos 11 novos Procuradoes do Estado 3\u00ba categoria dar-se-\u00e1, inicialmente na forma de participa\u00e7\u00e3o de curso de ambienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, a serem encontrados pelo CEJUR, nos periodos<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 555<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Que disp\u00f5e sobre a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores do Estado de Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 501<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Que trata da Comiss\u00e3o de Controle de Qualidade para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do plano de trabalho na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 393<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Expediente somente at\u00e9 16h no dia 15\/08\/2014 no pr\u00e9dio desta Procuradoria localizado na avenida Tocantins, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de desinsetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e limpeza<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 372<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Institui comiss\u00e3o para promover e realizar concurso p\u00fablico para provimento de cargos do quadro de pessoal de apoio t\u00e9cnico da PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 371<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Disp\u00f5e sobre o procedimento de lota\u00e7\u00e3o, cursos de forma\u00e7\u00e3o e ambienta\u00e7\u00e3o dos 25 novos Procuradores do Estado<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 302<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Instaura processo de remo\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 301<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Altera o artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 262 \/2014-GAB<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 263<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item V da Portaria n\u00ba. 492\/2013-GAB<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 262<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Disp\u00f5e sobre substitui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de Procuradores-Chefes de Advocacias Setoriais (REVOGADA)<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 260<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Institui grupo de trabalho, para cuidar da implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 256<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Institui grupo de trabalho, para acompanhamento do processo cuja as partes s\u00e3o a Massa Falida do Banco Comercial Bancesa S\/A e Estado de Goi\u00e1s<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 255<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Trata da lota\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios do VI Processo seletivo p\u00fablico<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 253<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>\u00a0Institui grupo de trabalho, para promover estudos e apresentar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7ao de processos administrativos sobre aposentadoria de servidores titulares de cargo de provimento efetivo e sobre reforma e transfer\u00eancia para reserva de militares estaduais<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 138<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Designa a Comiss\u00e3o Examinadora do 6\u00ba Processo Seletivo P\u00fablico para ingresso de estudantes do ensino superior no Programa de Est\u00e1gio da PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 106<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Institui o Colegiado Setorial de Mapeamento de Risco de Corrup\u00e7\u00e3o<\/td><\/td><\/tr>
Portaria105 - GAB\/GEPES<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Trata da lota\u00e7\u00e3o dos 25 Procuradores do Estado de Goi\u00e1s recentemente empossados<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 105<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Institui grupo de trabalho para comemora\u00e7\u00e3o do cinquenten\u00e1rio da PGE<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 97 - GAB\/GEPES<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Resultado do processo de remo\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria\u00a0<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 85<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Designa a comiss\u00e3o do 6\u00ba processo seletivo p\u00fablico para ingresso de Estudantes do ensino superior no Programa de Est\u00e1gio da Procuradoria Geral do Estado de Goi\u00e1s<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 58<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Estabelece crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es para aceita\u00e7\u00e3o de carta de fian\u00e7a banc\u00e1ria no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 57<\/a><\/td><\/td>2014<\/td>Regulamenta o oferecimento e a aceita\u00e7\u00e3o de seguro garantia para d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa do Estado de Goi\u00e1s, objeto de execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 4<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Altera a Portaria n\u00ba 78\/2012-GAB (GTPPP)<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 597<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Institui o Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o do Manual de Procedimentaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 596<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Institui o Grupo de Trabalho para analisar a legalidade e a constitucionalidade das penalidades tribut\u00e1rias do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 563<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Altera a Portaria n\u00ba 78\/2012-GAB<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 552<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Regulamenta a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0 Procuradoria Regional de Rio Verde.\u00a0 2014:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 492<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>\u00a0Determina a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0 Procuradoria Regional de Rio Verde.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 464<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Designa Procuradora do Estado, Dra. Ana Paula Florentino, para compor a Comiss\u00e3o do Concurso e retira os Procuradores do Estado, Dr. Marcelo de Sousa e Dra. Ver\u00f4nica Issi, desta mesma comiss\u00e3o, a pedido dos mesmos.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 453<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Revoga a Portaria n\u00ba 06\/2013-GAB.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 355<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Prorroga por 180 dias o prazo aludido na Portaria n\u00b0 55\/2013-GAB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 339<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Designa servidores para compor a comiss\u00e3o de invent\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 313<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Delega fun\u00e7\u00f5es \u00e0 Assessoria do Gabinete do Procurador Geral e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 311<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Torna p\u00fablica a abertura do prazo de inscri\u00e7\u00f5es para forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice para escolha do Corregedor-Geral e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 303<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Designa o Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, para integrar, como presidente, a Comiss\u00e3o institu\u00edda pela Portaria 252\/2012-GAB.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 255<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Designa a Procuradora do Estado Cl\u00e1udia Mar\u00e7al de Souza para, na qualidade de chege interina do CEJUR, compor a Comiss\u00e3o institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 252\/2012-GAB, destinada a promover e realizar o XIII Concurso p\u00fablico para provimento do cargo de Procurador do Estado de 3\u00aa categoria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 250<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Designa o Procurador do Estado Daniel Walner Santana Duarte para exercer a fun\u00e7\u00e3o de coordenador do Grupo de Trabalho Permanente N\u00facleo de Neg\u00f3cios P\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 219<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Designa as Procuradoras do Estado Michelle Pinheiro e Maria Rita de Faria e Vasconcellos para compor o Conselho Gestor do Grupo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem Tribut\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 133<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Modifica a Portaria n\u00b0 78\/2012-GAB, que versa sobre o GTPPP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 106<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Institui Grupo de Trabalho para acompanhar os processos judiciais relativos a registro de contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 105<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Orienta sobre a compet\u00eancia da Assist\u00eancia Policial Militar na Procuradoria-Geral do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 102<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Delega ao Subprocurador Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribui\u00e7\u00e3o de preencher Fichas de Avalia\u00e7\u00e3o Individual de candidatos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 101<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Modifica o inciso I do artigo 6\u00b0 da Portaria n\u00b0 125\/2012-GAB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 88<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Altera o grupo de trabalho institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 384\/2011-GAB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 70<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Designa a Procuradora do Estado Cl\u00e1udia Mar\u00e7al de Souza para, interinamente, responder pela chefia do Centro de Estudos Jur\u00eddicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 66<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral designada no Artigo 8\u00ba da Portaria n\u00ba 47\/2013-GAB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 63<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>O Procurador-Geral do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia de Presidente do Conselho de Procuradores, atribui\u00e7\u00e3o institucional prevista no artigo 5\u00b0, inciso XV, da Lei Complementar n\u00b0 58, de 04 de julho de 2006, torna p\u00fablica a abertura do processo de promo\u00e7\u00e3o por antiguidade e merecimento na carreira de Procurador do Estado de Goi\u00e1s, para a qual ser\u00e1 adotada a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 01\/2008-consolidada, aprovada pelo Conselho de Procuradores e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 62<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Delega ao Subprocurador-Geral do Estado as compet\u00eancias do art. 5\u00ba, incisos IV e XII, da Lei Complementar n\u00ba 58\/2006, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos processos relativos a consultas, aut\u00f3grafos de lei, minutas de atos normativos, conv\u00eanios, contratos e ajustes de qualquer natureza e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 55<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Determina que as Procuradorias Especializadas atuem em aux\u00edlio \u00e0 Procuradoria Regional de Rio Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 47<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Convoca elei\u00e7\u00f5es para membros do Conselho de Procuradores e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 08<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Designa Procuradores do Estado a acompanhar o montante arrecadado pelo Estado a t\u00edtulo de verba honor\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 07<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>Altera a Portaria n\u00ba 252\/2012-GAB, que constitui a Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro concurso p\u00fablico para provimento do cargo de Procurador do Estado da 3\u00aa categoria e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 7<\/a><\/td><\/td>2013<\/td>\u00a0Instaura Correi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria na Procuradoria Regional de Rio Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 6<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Delega ao procurador-chefe da Procuradoria Administrativa a expedi\u00e7\u00e3o de despachos nos feitos relativos a aposentadoria de servidores estaduais titulares de cargos de provimento efetivo, reforma e transfer\u00eancia para a reserva remunerada de militares estaduais submetidos, para an\u00e1lise, \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 383<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e adotar medidas tendentes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um anteprojeto de lei e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 344<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Designa servidores a realizarem a atualiza\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio Anual de Controle dos Bens Mobili\u00e1rios do exerc\u00edcio de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 287<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>\u00a0Institui Grupo de Trabalho para tratar dos processos de interesse da Saneago e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 284<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribui\u00e7\u00e3o de firmar Termos de Compromisso de Est\u00e1gio, concedidos por esta Procuradoria-Geral e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 253<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribui\u00e7\u00e3o de firmar contratos, conv\u00eanios e outros ajustes de qualquer natureza e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 252<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Constitui uma Comiss\u00e3o para promover e realizar o d\u00e9cimo terceiro concurso p\u00fablico para provimento do cargo de procurador do Estado de 3\u00aa categoria.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 212<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>\u00a0Instaura processo de remo\u00e7\u00e3o a pedido, para duas vagas na Procuradoria Judicial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 205<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, poderes para conceder di\u00e1rias aos servidores e Procuradores do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 202<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, as atribui\u00e7\u00f5es do inciso IV, do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00b058\/2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 201<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Prorroga por 90 dias o prazo aludido na Portaria n\u00ba 130\/2012-GAB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 138<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Constitui Comiss\u00e3o de Membros para sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de estagi\u00e1rios e da outras provid\u00eancias<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 130<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>\u00a0Determina que as Procuradorias Especializadas atuem em aux\u00edlio \u00e0s Procuradorias Regionais de An\u00e1polis, Rio Verde e Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 125<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer crit\u00e9rios objetivos e impessoais para a lota\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de Procuradores do Estado, para a inteira aplica\u00e7\u00e3o e respeito ao disposto no art. 119, V da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s,<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 111<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>\u00a0Constitui grupo de trabalho com a finalidade de tratar da edifica\u00e7\u00e3o da sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 109<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Considerar n\u00e3o abrangidos pela delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia a que se refere o art. 1\u00ba da portaria 90\/2012-GAb os termos aditivos relativos a contratos, conv\u00eanios e outros ajustes de qualquer natureza cujo o valor estimado n\u00e3o ultrapassar R$ 80.000 (oitenta mil reais).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 90<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Delegar Procuradores do Estado Chefes das Advocacias Setoriais a atribui\u00e7\u00e3o de firmar, como representantes legais do Estado, contratos, conv\u00eanios e outros ajustes de qualquer natureza quando o valor estimado n\u00e3o ultrapassar R$ 80.000 (oitenta mil reais).<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 78<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Fica criado o Grupo de Trabalho sobre Parcerias P\u00fablico-Privadas (GTPPP) com seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 03<\/a><\/td><\/td>2012<\/td>Determinar que o setor de arquivo (DSJ) da Procuradoria Judicial fique encarregado de eliminar os autos paralelos que tratem de a\u00e7\u00f5es judiciais objetivando o fornecimento gratuito de medicamentos e\/ou tratamentos de sa\u00fade pelo SUS, preenchidos os seguintes requisitos concomitantes:<\/td><\/td><\/tr>
Portaria 01<\/a><\/td><\/td><\/td>Determinar que a Procuradoria Judicial, nos processos cuja mat\u00e9ria seja de sua compet\u00eancia por for\u00e7a da Lei Complementar estadual n. 58\/2006, fique encarregada de elaborar informa\u00e7\u00f5es, contesta\u00e7\u00f5es e recorrer contra decis\u00f5es liminares:<\/td><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Portarias-14-04-2026.xlsx  Baixar<\/span><\/a><\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

S\u00e3o atos administrativos internos que disp\u00f5em de maneira espec\u00edfica ou geral sobre membros, servi\u00e7os e servidores da Procuradoria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-5880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"S\u00e3o atos administrativos internos que disp\u00f5em de maneira espec\u00edfica ou geral sobre membros, servi\u00e7os e servidores da Procuradoria.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5880"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":155383,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5880\/revisions\/155383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}