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O Clube Jaó deverá desocupar uma área de mais de 255 mil metros quadrados que são pertencentes ao Governo de Goiás. A 6ª Câmara Cível ponderou que houve prejuízo ambiental e, ainda, extensão do limite territorial além do cedido. O voto, acatado à unanimidade, foi do desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto)<\/em>.<\/p>\n Parte da área em questão havia sido cedida em comodado, em 1980, enquanto outros dois lotes foram concedidos em 1994, com direito de uso por 20 anos. A soma dos três terrenos em questão correspondem a 137 mil metros quadrados, segundo as leis estaduais 8.875\/1980 e 12.316\/1994, com bastante valor inferior ao permitido. No pleito, o governo alegou, também, supressão da vegetação nativa e, ainda, o desrespeito às distâncias mínimas para construção em relação aos rios e nascentes.<\/p>\n Em primeiro grau, o juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, deferiu a liminar em favor do Estado, para a reintegração de posse, no prazo máximo de 30 dias. Apesar da interposição de agravo de instrumento interposto pelo Clube Jaó, alegando investimento nos lotes superiores a R$ 6 milhões, o colegiado manteve o veredicto.<\/p>\n Segundo o desembargador, se tratando de medida liminar, a análise do mérito será realizada em momento processual oportuno e agora caberia a reforma apenas em casos de ilegalidade ou abusividade na decisão singular. Sob esse enfoque, Jeová observou que o comodado já previa a desocupação dentro do prazo de 60 dias, quando solicitado pelo Estado, e a concessão do direito de uso já havia expirado.<\/p>\n “Tocante ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, também é de se observar que, de fato, o agravante causou e vem causando diversos danos ambientais na área objeto do litígio, consoante os autos de infrações e documentos colacionados, situação que só evidencia o acerto da decisão lavrada pelo magistrado singular”, afirmou o relator. Veja decisão<\/a>. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)<\/em><\/p>\n Fonte: TJGO<\/em><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Clube Jaó deverá desocupar uma área de mais de 255 mil metros quadrados que são pertencentes ao Governo de Goiás. A 6ª Câmara Cível ponderou que houve prejuízo ambiental e, ainda, extensão do limite territorial além do cedido. O voto, acatado à unanimidade, foi do desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto). Parte da área em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5689","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O Clube Jaó deverá desocupar uma área de mais de 255 mil metros quadrados que são pertencentes ao Governo de Goiás. A 6ª Câmara Cível ponderou que houve prejuízo ambiental e, ainda, extensão do limite territorial além do cedido. O voto, acatado à unanimidade, foi do desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto). Parte da área em…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5689"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5689\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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