\n
Conforme decreto nº 8.320, de 12 de Fevereiro de 2015, em seu Art. 7º, inciso II, a Secretaria de Gestão e Planejamento deverá implantar o sistema de registro de ponto eletrônico nos órgãos e nas entidades integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A portaria nº 044\/2015-SEGPLAN, de 13 de Fevereiro de 2015, institui o Grupo de Auditoria, Fiscalização e Controle de Frequência de Ponto, com a finalidade de promover a fiscalização das frequências dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A Portaria nº 219\/2016-PGE, de Abril de 2016, designa o servidor Ailton Rodrigues de Barros Júnior, como Gestor Geral do sistema de frequência – <\/span>SRF, <\/span>na Procuradoria Geral do Estado. <\/span>A gestão exercida por este servidor se limita na operação no sistema de registro de frequência no perfil administrativo, na interface com a equipe técnica da Superintendência Central de Administração de Pessoal da SEGPLAN para sanar eventuais dúvidas e receber orientação técnica sobre o uso do sistema.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O Memorando nº 33\/2015-<\/span>GAB PGE, de 19 de Março de 2015, determina a SGPF que sejam tomadas providências tendentes a implantação do ponto eletrônico para registro de frequência dos servidores desta procuradoria.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os<\/span> parâmetros necessários para configuração inicial do sistema <\/span>estão em consonância <\/span>aos regramentos previstos na Lei nº 10.460 de 22 de Fevereiro de 1988, Lei complementar nº 58 de 04 de Julho de 2006 e <\/span>Decreto 5.851 de 22 de Outubro de 2003.<\/span><\/p>\n FASES DO PROJETO<\/p>\n Planejamento<\/span><\/strong><\/p>\n – Reunir com a SEGPLAN para definição do escopo da implantação; CONCLUÍDO<\/p>\n – Levantar junto as chefias os horários praticados pelos servidores; CONCLUÍDO<\/p>\n – Atualizar o local de lotação de cada servidor no sistema RHNET; CONCLUÍDO<\/p>\n – Agendar capacitação dos usuários gestores da PGE no sistema de registro de frequência; CONCLUÍDO<\/p>\n Execução<\/strong><\/span><\/p>\n – Configurar os computadores e disponibiliza-los nos pontos centralizados para registro de frequência; CONCLUÍDO<\/p>\n – Importar o cadastro dos integrantes da PGE registrado no sistema RHNET para o sistema de registro de frequência; CONCLUÍDO<\/p>\n – Parametrizar o sistema de registro de frequência com as tabelas de horário autorizadas pelo Procurador-Geral do Estado; CONCLUÍDO<\/p>\n – Reunião com as chefias da Capital; CONCLUÍDO<\/p>\n – Reunião com os servidores; CONCLUÍDO<\/p>\n – Definir o periodo de registro de frequência eletrônica na modalidade de TESTE; CONCLUÍDO<\/p>\n – Reunir para análise crítica dos pontos de ajuste e melhorias; CONCLUÍDO<\/p>\n – Aplicar ajustes e melhorias; CONCLUÍDO<\/p>\n Conclusão<\/strong><\/span><\/p>\n – Finalizar a implantação do SRF; CONCLUÍDO<\/p>\n Documentos:<\/span><\/p>\n – Decreto nº 8.320<\/a><\/p>\n – Decreto nº 5.851<\/a><\/p>\n – Oficio Gabinete a SGPF, Oficio Circular da SEGPLAN e Portaria que cria o Gestores na PGE<\/a><\/p>\n – Informativo do ponto eletrônico<\/a><\/p>\n – Portaria 197-2015 Ponto Eletrônico na PGE<\/a><\/p>\n – Requerimento para flexibilização de horário<\/a><\/p>\n – Comunicado do dia 09 de Abril – Orientações e cronograma<\/a><\/p>\n – Cartilha de ponto do Eletrônico<\/a><\/p>\n – Reunião com os servidores 10\/04\/15 – Turma 1 e 2 – Apresentação do ponto eletrônico<\/a><\/p>\n – Instrução Normativa nº 003 – SEGPLAN<\/a><\/p>\n – Comunicado do dia 13 de Maio de 2015<\/a><\/p>\n – Portaria 281-2015 que Altera o Art. 4 da portaria 197-2015<\/a><\/p>\n – Comunicado do dia 27 de Maio – SGPF<\/a><\/p>\n – Comunicado nº 06\/2015 – SGPF sobre o ponto eletrônico<\/a><\/p>\n – Lei 19.019 de 25 de setembro de 2015: Dispõe sobre o controle de frequência do servidor<\/a><\/p>\n – Decreto nº 8.465 de 05 de outubro de 2015: Regulamenta o controle de frequência do servidor<\/a><\/p>\n – Instrução Normativa n. 009-2015 – SEGPLAN – de 04 de novembro de 2015<\/a><\/p>\n – Decreto nº 8.587 de 04 de março de 2016: Altera o Decreto nº 8.465 e da outras providencias<\/a><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conforme decreto nº 8.320, de 12 de Fevereiro de 2015, em seu Art. 7º, inciso II, a Secretaria de Gestão e Planejamento deverá implantar o sistema de registro de ponto eletrônico nos órgãos e nas entidades integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. 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