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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás publicou, no início de julho, o artigo científico Falhas no Início do Reconhecimento Jurídico do Domínio Absoluto Sobre Terras do Brasil: Estudo Para Melhor Compreensão da Situação Atual das Terras Devolutas e da Falta de Presunção Absoluta de Veracidade do Registro Imobiliário Comum, de autoria de Cláudio Grande Júnior, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).<\/p>\n
No texto, o procurador concentra conclusões das pesquisas sobre a usucapião quarentenária de terras estatais, prosseguidas após sua dissertação de mestrado. O artigo apresenta, cientificamente, várias das razões que dificultam as manifestações do Estado de Goiás nas ações de usucapião de imóveis rurais e nas de desapropriação para fins de reforma agrária. “Em toda ação de usucapião há a necessidade de se intimar o Estado. Quanto se trata de imóvel urbano, não há muitos entraves, mas, no caso de imóvel rural, nos deparamos com muitas dificuldades. Nem sempre os registros em cartório expressam a real propriedade do imóvel”, justifica o procurador.<\/p>\n
Para verificação da cadeia dominial, a PPMA necessita empreender consultas nos Registros Paroquiais e em outros antigos documentos do século XIX e início do século XX, o que demanda tempo. “Em geral, há uma cobrança na agilidade destas consultas por parte de juízes, como das outras partes”, afirma Cláudio. “Neste estudo, explico quais são as dificuldades e qual a origem das mesmas para que o Estado de Goiás esclareça ou manifeste eventual interesse em ações de usucapião de imóveis rurais”, destaca. Os Registros Paroquiais são documentos demonstrativos de posse, do período que compreende de 1856 a 1860.<\/p>\n
O estudo completo publicado no Volume 39, nº 1 (2015) da Revista da Faculdade de Direito da UFG está disponível em: http:\/\/www.revistas.ufg.br\/index.php\/revfd\/article\/view\/30016<\/a>.<\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás publicou, no início de julho, o artigo científico Falhas no Início do Reconhecimento Jurídico do Domínio Absoluto Sobre Terras do Brasil: Estudo Para Melhor Compreensão da Situação Atual das Terras Devolutas e da Falta de Presunção Absoluta de Veracidade do Registro Imobiliário Comum, de autoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5610","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás publicou, no início de julho, o artigo científico Falhas no Início do Reconhecimento Jurídico do Domínio Absoluto Sobre Terras do Brasil: Estudo Para Melhor Compreensão da Situação Atual das Terras Devolutas e da Falta de Presunção Absoluta de Veracidade do Registro Imobiliário Comum, de autoria…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5610\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}