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Acolhendo defesa da Advocacia Setorial da SECIMA, TJGO denegou mandado de segurança impetrado por onze servidores integrantes do Grupo Operacional dos Analistas Ambientais com o objetivo de obter progressão horizontal<\/em><\/span><\/p>\n <\/p>\n Onze servidores integrantes do Grupo Operacional dos Analistas Ambientais impetraram mandado de segurança (processo nº 2107152-32.2015.8.09.0000) contra ato coator imputado ao secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, com o objetivo de obter progressão horizontal nas suas respectivas carreiras.<\/span><\/p>\n A defesa do ato estatal foi realizada pela Advocacia Setorial da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), chefiada pelo procurador do Estado Bruno Moraes Faria Monteiro Belém (foto), que arguiu que os servidores impetrantes não apresentaram prova pré-constituída do direito almejado, ou seja, não demonstraram por documentos que preenchem todos os requisitos para a progressão horizontal, previstos no art. 4º da Lei Estadual nº 15.680\/2006, como avaliações de desempenho e títulos, aprovação em curso de formação, e existência de vagas.<\/span><\/p>\n O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu a defesa da Advocacia Setorial da SECIMA e denegou a segurança, pois “sendo a prova pré-constituída requisito de admissibilidade fundamental da peça mandamental, diante de sua ausência não há como reconhecer ao impetrante a certeza e a liquidez do direito do qual se diz titular”, conforme voto do desembargador Carlos Alberto França.<\/span><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo defesa da Advocacia Setorial da SECIMA, TJGO denegou mandado de segurança impetrado por onze servidores integrantes do Grupo Operacional dos Analistas Ambientais com o objetivo de obter progressão horizontal Onze servidores integrantes do Grupo Operacional dos Analistas Ambientais impetraram mandado de segurança (processo nº 2107152-32.2015.8.09.0000) contra ato coator imputado ao secretário de Meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5534","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Acolhendo defesa da Advocacia Setorial da SECIMA, TJGO denegou mandado de segurança impetrado por onze servidores integrantes do Grupo Operacional dos Analistas Ambientais com o objetivo de obter progressão horizontal Onze servidores integrantes do Grupo Operacional dos Analistas Ambientais impetraram mandado de segurança (processo nº 2107152-32.2015.8.09.0000) contra ato coator imputado ao secretário de Meio…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5534"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5534\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}