{"id":5103,"date":"2016-01-21T06:01:22","date_gmt":"2016-01-21T08:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/procuradoria\/concurseiro-contesta-prova-para-defensor-publico-e-tem-pedido-indeferido-2\/"},"modified":"2016-01-21T06:01:22","modified_gmt":"2016-01-21T08:01:22","slug":"concurseiro-contesta-prova-para-defensor-publico-e-tem-pedido-indeferido-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/concurseiro-contesta-prova-para-defensor-publico-e-tem-pedido-indeferido-2\/","title":{"rendered":"Concurseiro contesta prova para defensor p\u00fablico e tem pedido indeferido"},"content":{"rendered":"

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O relator do recurso no TJ-GO, juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira, considerou “injustificada resistência à decisão combatida”, por isso a manteve. Na ação, Guilherme Resende Christiano baseou-se na jurisprudência e defendeu que não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios na formulação e correção das provas, em homenagem ao princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal, incumbindo à banca examinadora do certame a responsabilidade pela avaliação.
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O juiz reconheceu e reafirmou o entendimento que apenas em casos de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade a Justiça poderá ingressar no mérito administrativo para rever critérios de avaliação impostos pela banca. “Com efeito, a essência do concurso público é conferir tratamento igualitário a todos os candidatos e, no caso vertente, prestigiar a tese suscitada pelo apelante, seria malferir o princípio da isonomia, uma vez que seriam preteridos outros candidatos em idênticas condições no certame em apreço”, expôs Marcus da Costa Ferreira.
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Desta forma, a decisão do TJ-GO seguiu por unanimidade o voto do relator e rejeitou a pretensão do concurseiro. “Cumpre anotar, pois, que a decisão hostilizada encontra respaldo legal, doutrinário e jurisprudencial, não carecendo de qualquer reforma, devendo ser mantida em sua integralidade”, finalizou. <\/span><\/p>\n

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