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Por Talíta Carvalho<\/span><\/p>\n <\/p>\n A Procuradoria Regional de Rialma obteve uma decisão liminar favorável ao Estado. O processo derivou de uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada por Valdemar Estevam de Jesus, contra o Estado de Goiás. Em síntese, o autor é acometido por doença degenerativa, motivo pelo qual requereu a cirurgia de angioplastia.<\/span><\/p>\n A antecipação dos efeitos da tutela foi deferida determinando um prazo para a realização cardíaca do autor sob pena de multa diária e pessoal ao gestor Estadual, Sr. Governador Marconi Ferreira Perillo Júnior, no valor de $5.000,00, limitado ao valor de $50.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial. O Procurador Rodrigo de Luqui Almeida Silva conseguiu a suspensão dos efeitos da tutela antecipada, através de decisão liminar em Agravo de Instrumento. <\/span><\/p>\n “A liminar, nos termos em que foi deferida, é importante para firmar a jurisprudência, também no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás, de que o Gestor Público não pode ser responsabilizado em processo judicial de que não faz parte. É uma violação frontal aos princípios basilares da Carta Republicana de 1988, quais sejam, contraditório, ampla defesa e segurança jurídica. Para a PGE, a importância é mostrar as várias vertentes de atuação da carreira, a qual prima pela defesa do Erário”, afirmou o Procurador Rodrigo de Luqui. <\/span><\/span><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Talíta Carvalho A Procuradoria Regional de Rialma obteve uma decisão liminar favorável ao Estado. O processo derivou de uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada por Valdemar Estevam de Jesus, contra o Estado de Goiás. Em síntese, o autor é acometido por doença degenerativa, motivo pelo qual requereu a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5019","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Por Talíta Carvalho A Procuradoria Regional de Rialma obteve uma decisão liminar favorável ao Estado. O processo derivou de uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada por Valdemar Estevam de Jesus, contra o Estado de Goiás. Em síntese, o autor é acometido por doença degenerativa, motivo pelo qual requereu a…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}