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Por Talíta Carvalho <\/span><\/p>\n <\/p>\n O TJGO, acolhendo defesa da PGE, considerou válida a previsão em edital do concurso público da cláusula de barreira, a qual limita o contingente de candidatos que podem seguir às demais fases do certame. <\/p>\n “A decisão é de extrema importância para o Estado de Goiás, vez que paulatinamente percebe-se que o Tribunal de Justiça vem reconhecendo a validade de cláusulas de barreira em concursos estaduais, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”, disse o Procurador do Estado Guilherme Resende Christiano, que esteve à frente desse processo. <\/p>\n O Núcleo de Concursos Públicos da PJ vinha atuando no caso desde 2012, “demonstrando que não cabe ao Poder Judiciário decidir acerca de qual o número de candidatos que deverão integrar o cadastro de reserva de concursos públicos, vez que esta decisão se insere dentro dos critérios de conveniência e oportunidade próprios da administração pública”, afirmou o Procurador. <\/p>\n A Corte goiana invocou a decisão proferida pelo STF ao julgar o RE 635.739\/AL, submetido à sistemática de regime de repercussão geral. <\/span><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Talíta Carvalho O TJGO, acolhendo defesa da PGE, considerou válida a previsão em edital do concurso público da cláusula de barreira, a qual limita o contingente de candidatos que podem seguir às demais fases do certame. “A decisão é de extrema importância para o Estado de Goiás, vez que paulatinamente percebe-se que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4969","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Por Talíta Carvalho O TJGO, acolhendo defesa da PGE, considerou válida a previsão em edital do concurso público da cláusula de barreira, a qual limita o contingente de candidatos que podem seguir às demais fases do certame. “A decisão é de extrema importância para o Estado de Goiás, vez que paulatinamente percebe-se que o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4969\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}