{"id":4714,"date":"2012-09-17T06:09:35","date_gmt":"2012-09-17T09:09:35","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/procuradoria\/centro-de-estudos\/"},"modified":"2023-12-18T11:07:09","modified_gmt":"2023-12-18T14:07:09","slug":"centro-de-estudos-post","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/centro-de-estudos-post\/","title":{"rendered":"Centro de Estudos"},"content":{"rendered":"<p>O Centro de Estudos Jur&iacute;dicos da PGE &ndash;CEJUR- foi criado pela <a href=\"http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=7068\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n&ordm; 24, de 8 de junho de 1998<\/a>, art. 2&ordm;, inc. IV, como &oacute;rg&atilde;o auxiliar, com compet&ecirc;ncia prevista no art. 22, incs. I a VIII.&nbsp; Atualmente, a <a href=\"http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=7036\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n&ordm; 58, de 4 de julho de 2006<\/a>, que disp&otilde;e sobre a organiza&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral do Estado de Goi&aacute;s.<\/p>\n<p>Suas atribui&ccedil;&otilde;es est&atilde;o previstas no art. 31, da Lei Complementar n&ordm; 58\/2006, e s&atilde;o as seguintes:<\/p>\n<ul style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li>participar da organiza&ccedil;&atilde;o de concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado bem como promover a sele&ccedil;&atilde;o de estagi&aacute;rios;<\/li>\n<li>organizar e promover encontros, semin&aacute;rios, cursos, est&aacute;gios e treinamentos, bem como a inscri&ccedil;&atilde;o de Procurador do Estado em cursos de especializa&ccedil;&atilde;o e atividades correlatas;<\/li>\n<li>custear, parcial ou totalmente, a participa&ccedil;&atilde;o de Procuradores de Estado em eventos de capacita&ccedil;&atilde;o promovidos por outros &oacute;rg&atilde;os ou entidades;<\/li>\n<li>celebrar parcerias com institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior ou conveniadas, visando &agrave; participa&ccedil;&atilde;o de Procuradores do Estado em cursos de especializa&ccedil;&atilde;o, mestrado e doutorado;<\/li>\n<li>divulgar mat&eacute;ria doutrin&aacute;ria, legislativa e jurisprudencial de interesse dos &oacute;rg&atilde;os da Procuradoria-Geral do Estado;<\/li>\n<li>efetivar a cataloga&ccedil;&atilde;o de pareceres e trabalhos forenses, bem como da legisla&ccedil;&atilde;o, doutrina e jurisprud&ecirc;ncia relacionadas &agrave;s atividades e os fins da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica;<\/li>\n<li>centralizar e promover a interliga&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral do Estado com os tribunais e &oacute;rg&atilde;os legislativos, para fins de coleta informatizada de jurisprud&ecirc;ncia e legisla&ccedil;&atilde;o, mantendo banco de dados atualizado;<\/li>\n<li>articular-se com a Escola de Governo, visando &agrave; inscri&ccedil;&atilde;o e freq&uuml;&ecirc;ncia de Procuradores do Estado e servidores do quadro de apoio administrativo da Procuradoria-Geral do Estado nos cursos constantes do Plano Anual de Capacita&ccedil;&atilde;o;<\/li>\n<li>administrar e atualizar a Biblioteca da Procuradoria-Geral do Estado;<\/li>\n<li>editar a Revista de Direito e promover a publica&ccedil;&atilde;o de estudos jur&iacute;dicos e boletins peri&oacute;dicos versando sobre mat&eacute;ria doutrin&aacute;ria, legislativa e jurisprudencial do interesse da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica;<\/li>\n<li>estabelecer interc&acirc;mbio e parcerias com &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e com organiza&ccedil;&otilde;es cong&ecirc;neres;<\/li>\n<li>praticar, na esfera de sua compet&ecirc;ncia, outros atos definidos em regulamento ou regimento interno.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por delibera&ccedil;&atilde;o do Conselho de Procuradores, o Centro de Estudos Jur&iacute;dicos &ndash;CEJUR- passou a ser respons&aacute;vel pela secretaria do referido Conselho, ficando ao seu encargo a elabora&ccedil;&atilde;o das pautas e a organiza&ccedil;&atilde;o das sess&otilde;es ordin&aacute;rias e extraordin&aacute;rias, a reda&ccedil;&atilde;o das atas e a distribui&ccedil;&atilde;o de processos, entre outras atribui&ccedil;&otilde;es.<\/p>\n<p>S&atilde;o objetivos institucionais do Centro de Estudos Jur&iacute;dicos a cria&ccedil;&atilde;o, no Estado de Goi&aacute;s, de um n&uacute;cleo de estudos em Direito P&uacute;blico e a permanente capacita&ccedil;&atilde;o dos Procuradores do Estado de Goi&aacute;s, visando um elevado n&iacute;vel de efici&ecirc;ncia na defesa dos interesses jur&iacute;dicos do Estado.<\/p>\n<p>Conforme previsto no &sect;1&ordm;, do art. 2-A, da Lei Complementar n&ordm; 58\/2006, o Centro de Estudos Jur&iacute;dicos &eacute; dirigido por procurador escolhido dentre aqueles que se encontrem em atividade.<\/p>\n<p>Procuradora-chefe: <strong>Helena Telino Monteiro<\/strong><br \/>\nContato: (62) 3252-8591<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Centro de Estudos Jur&iacute;dicos da PGE &ndash;CEJUR- foi criado pela Lei Complementar n&ordm; 24, de 8 de junho de 1998, art. 2&ordm;, inc. 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