{"id":3876,"date":"2014-11-24T09:11:10","date_gmt":"2014-11-24T11:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/procuradoria\/conselho-de-procuradores\/"},"modified":"2026-05-25T09:37:57","modified_gmt":"2026-05-25T12:37:57","slug":"conselho-de-procuradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/conselho-de-procuradores\/","title":{"rendered":"Conselho de Procuradores"},"content":{"rendered":"<p>Conforme Lei Complementar n\u00ba 58\/2006, art. 7\u00ba, o Conselho de Procuradores comp\u00f5e-se de:<\/p>\n<p>I &#8211; membros natos:<\/p>\n<ul>\n<li>a) o Procurador-Geral do Estado (Presidente);<\/li>\n<li>b) os procuradores-chefes das Procuradorias Especializadas, da Assessoria do Gabinete e do Centro de Estudos Jur\u00eddicos;<\/li>\n<li>c) o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado;<\/li>\n<\/ul>\n<p>II &#8211; membros eleitos: um representante de cada classe da carreira de Procurador do Estado, escolhidos por seus pares a cada dois anos.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00b0 Integrar\u00e3o o Conselho quando houver delibera\u00e7\u00e3o sobre mat\u00e9ria diretamente relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o os Procuradores-Chefes da Procuradoria do Estado na Capital Federal e das Procuradorias Regionais.<\/p>\n<h3>Composi\u00e7\u00e3o atual:\u00a0<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Procurador-Geral do Estado:<\/strong> Dr. Rafael Arruda Oliveira<\/li>\n<li><strong>Procuradora-Chefe do CEJUR:<\/strong> Dra.\u00a0Helena Telino Monteiro<\/li>\n<li><strong>Procurador-Chefe da CG:<\/strong> Dr. Murilo Nunes Magalh\u00e3es<\/li>\n<li><strong>Procuradora-Chefe da PCP:<\/strong> Dra. Adriane Nogueira Naves Perez<\/li>\n<li><strong>Procurador-Chefe da PJ:<\/strong> Dr. Luciano Alves Vieira<\/li>\n<li><strong>Procurador-Chefe da PTR<\/strong>: Dr. Raimundo Nonato Pereira Diniz<\/li>\n<li><strong>Procurador-Chefe da PPMA:<\/strong> Dr. Leandro Eduardo da Silva<\/li>\n<li><strong>Procurador-Chefe da PROT:<\/strong> Dra. Ros\u00e2ngela Vaz Rios e Silva<\/li>\n<li><strong>Classe Especial:<\/strong> <strong>Titular: <\/strong>Dr. M\u00e1rcio Alessandro de San&#8217;tiago Potenciano e <strong>Suplente: <\/strong>Dra. Renata Ferreira Mendon\u00e7a.<\/li>\n<li><strong>Classe Intermedi\u00e1ria<\/strong>: <strong>Titular: <\/strong>Dra. Renata Vit\u00f3ria Bonif\u00e1cio e Souza <strong>e Suplente: <\/strong>Dra. Aliny Nunes Terra Miranda<\/li>\n<li><strong>Classe Inicial:<\/strong> <strong>Titular<\/strong>: Dr. Paulo Andr\u00e9 Teixeira Hurbano e <strong>Suplente:<\/strong> Dr. Tomaz Aquino da Silva Junior<\/li>\n<li><strong>Classe Substituto:<\/strong> <strong>Titular<\/strong>: Dr. Rodrigo Cunha Chueiri e <strong>Suplente:<\/strong> Dr. Filipe Spenser Dowsley\u00a0<\/li>\n<li><strong>Presidente da APEG:<\/strong> Dr. Tomaz Aquino da Silva Junior<\/li>\n<li><strong>Corregedora-Geral:<\/strong> Dra. Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Compete ao Conselho de Procuradores:<\/h3>\n<ul style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li>propor ao Procurador-Geral do Estado a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias reclamadas pelo interesse p\u00fablico ou voltadas ao aperfei\u00e7oamento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado;<\/li>\n<li>pronunciar-se sobre mat\u00e9ria de car\u00e1ter institucional, mediante proposi\u00e7\u00e3o de qualquer dos seus membros;<\/li>\n<li>processar e julgar os pleitos de promo\u00e7\u00e3o na carreira de Procurador do Estado;<\/li>\n<li>deliberar sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar relativo a Procurador do Estado, \u00e0 vista de relat\u00f3rio apresentado pelo Procurador Corregedor-Geral;<\/li>\n<li>julgar os processos administrativos disciplinares instaurados em desfavor de Procurador do Estado e encaminh\u00e1-los ao Procurador-Geral do Estado para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, ressalvados os casos de compet\u00eancia do Governador do Estado;<\/li>\n<li>avaliar o desempenho de Procuradores do Estado em est\u00e1gio probat\u00f3rio, decidindo sobre a sua estabilidade;<\/li>\n<li>julgar os recursos interpostos contra decis\u00f5es do Procurador-Geral do Estado que disponham sobre direitos, vantagens e prerrogativas da carreira de Procurador do Estado;<\/li>\n<li>estabelecer normas gerais sobre o concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado; Resolu\u00e7\u00e3o 1 (2212614) SEI 201500003015994 \/ pg. 3<\/li>\n<li>aprovar o enunciado de s\u00famula visando \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia administrativa do Estado, mediante proposi\u00e7\u00e3o de qualquer de seus membros, ap\u00f3s pronunciamento da Assessoria do Gabinete;<\/li>\n<li>elaborar lista tr\u00edplice de Procuradores do Estado para fins de escolha e nomea\u00e7\u00e3o do Procurador &#8211; Geral.<\/li>\n<li>elaborar e aprovar regimento interno, que dispor\u00e1 sobre o funcionamento, delibera\u00e7\u00f5es, normas eleitorais e outras mat\u00e9rias pertinentes, bem como sobre a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os da Procuradoria-Geral do Estado, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n<li>aprovar o regimento interno da Corregedoria<\/li>\n<li>escolher os membros integrantes do Conselho Editorial da Revista de Direito;<\/li>\n<li>designar Procurador Corregedor-Auxiliar para substituir o Procurador Corregedor-Geral em suas faltas e impedimentos.<\/li>\n<li>solicitar ao Governador do Estado a destitui\u00e7\u00e3o do Procurador Corregedor-Geral, mediante o voto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos membros do Conselho, precedido de representa\u00e7\u00e3o de quaisquer de seus integrantes.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2018\/04\/resolucao-486.pdf\">Conhe\u00e7a o regimento interno do Conselho de Procuradores (consolidado)<\/a><\/p>\n<h3>Atos do Conselho de Procuradores:<\/h3>\n<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2018\/04\/resolucao-486.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o CP 01 \/2018<\/a> &#8211; Novo regimento interno do Conselho de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2014\/11\/resolucao-cp-n_-01-2017-ratificacao-784.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o CP 01 \/2017 &#8211;<\/a> Lista defenitiva de classfica\u00e7\u00e3o por antiguidade (anexo I) e merecimento (anexo II), para efeito de promo\u00e7\u00e3o na carreira de Procurador do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2014\/11\/resolucao-cp-n_-01-2016-altera-disposicoes-da-resolucao-cp-n_-04-2014-13f.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o CP 01 \/2016 &#8211; Altera disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o CP n. 04-2014<\/a> &#8211; Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o CP n\u00ba 04\/2014, que regulamenta as promo\u00e7\u00f5es na carreira de Procurador do Estado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2014\/11\/resolucao-cp-n_-04-2014-consolidada-conforme-resolucao-cp-n_-01-2016-86e.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o CP 04 \/2014 &#8211; Consolidada conforme Resolu\u00e7\u00e3o CP n. 01- 2016<\/a> &#8211; Regulamenta as promo\u00e7\u00f5es na carreira de Procurador do Estado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/wp-content\/uploads\/sites\/41\/2014\/11\/resolucao-01-2008-e22.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o CP 08 \/2008<\/a> &#8211; CP consolidada- Aprova o regulamento para efetiva\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es na carreira de Procurador do Estado.<\/p>\n<h3>Cronograma de Reuni\u00f5es:<\/h3>\n<p>3\u00aa quarta-feira de todo m\u00eas, se houver pauta<\/p>\n<h3>Atas do Conselho de Procuradores:<\/h3>\n<p><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/atas-do-conselho-de-procuradores-2024\/\">Ano 2024<\/a><br \/><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/atas-do-conselho-de-procuradores-2025\/\">Ano 2025<\/a><br \/><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/atas-do-conselho-de-procuradores-2026\/\">Ano 2026<\/a><\/p>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conforme Lei Complementar n\u00ba 58\/2006, art. 7\u00ba, o Conselho de Procuradores comp\u00f5e-se de: I &#8211; 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