{"id":34,"date":"2018-07-23T11:31:23","date_gmt":"2018-07-23T14:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/procuradoria\/nossa-historia\/"},"modified":"2026-04-01T16:49:51","modified_gmt":"2026-04-01T19:49:51","slug":"nossa-historia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/nossa-historia\/","title":{"rendered":"Nossa Hist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n
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Breve hist\u00f3ria da advocacia p\u00fablica <\/h2>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO) est\u00e1 profundamente ligada \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das estruturas de advocacia p\u00fablica e da administra\u00e7\u00e3o do Estado ao longo dos anos. Sua trajet\u00f3ria reflete as mudan\u00e7as pol\u00edticas, jur\u00eddicas e sociais que marcaram o desenvolvimento do Estado de Goi\u00e1s e do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura jur\u00eddica do Estado de Goi\u00e1s come\u00e7ou a se delinear na primeira Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1891. Nesse per\u00edodo e mesmo nos primeiros anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1946, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s acumulava suas atribui\u00e7\u00f5es com a advocacia do Estado. A separa\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es s\u00f3 ocorreu d\u00e9cadas mais tarde. <\/p>\n\n\n\n

Essa fus\u00e3o entre as atribui\u00e7\u00f5es da advocacia p\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico perdurou at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que finalmente separou as duas fun\u00e7\u00f5es de maneira clara. Ao longo do per\u00edodo republicano, a advocacia p\u00fablica foi ganhando maior autonomia e especializa\u00e7\u00e3o, mas sempre em um contexto de disputas pol\u00edticas e mudan\u00e7as constitucionais. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, por exemplo, manteve a advocacia p\u00fablica dentro da estrutura do Minist\u00e9rio P\u00fablico, enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 tentou delimitar mais claramente as fun\u00e7\u00f5es dos procuradores, mas ainda mantendo a subordina\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em muitos aspectos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1947 passou a designar o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico como Procurador-Geral de Justi\u00e7a. A Lei n.\u00ba 76, de 1947, conferiu-lhe, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es, a de consultor jur\u00eddico do Governo (art. 25) e a de acompanhar, em grau de recurso, no Tribunal de Justi\u00e7a, as causas nas quais houvesse \u201cinteresse, ainda que indireto, do Estado\u201d (art. 24). Por sua vez, competiam aos Promotores de Justi\u00e7a as fun\u00e7\u00f5es de \u201crepresentantes judiciais do Estado\u201d para a promo\u00e7\u00e3o e acompanhamento de a\u00e7\u00f5es judiciais (art. 31).<\/p>\n\n\n\n

A grande mudan\u00e7a veio com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que trouxe inova\u00e7\u00f5es significativas ao dedicar uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 advocacia p\u00fablica. A cria\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o reconhecimento das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal como \u00f3rg\u00e3os essenciais para a defesa do interesse p\u00fablico marcaram um novo momento para a advocacia p\u00fablica no Brasil. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 finalmente desvinculou a advocacia p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico, estabelecendo um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo e espec\u00edfico para a defesa dos interesses jur\u00eddicos da Uni\u00e3o e das demais entidades federativas.<\/p>\n\n\n\n

A Cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s<\/h2>\n\n\n\n

A d\u00e9cada de 1960 foi um per\u00edodo decisivo para a estrutura\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica em Goi\u00e1s. Em 1961, a Consultoria Jur\u00eddica do Estado foi criada (art. 13, da Lei 3999\/61), juntamente com a Procuradoria Fiscal, sinalizando a crescente demanda por uma advocacia estatal mais estruturada e especializada.<\/p>\n\n\n\n

O grande marco veio em 1964, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 5.550, durante o governo Mauro Borges. Essa lei unificou a Consultoria Jur\u00eddica do Estado, a Procuradoria Fiscal e o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, criando a atual Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO). A nova institui\u00e7\u00e3o passou a ser respons\u00e1vel pelo assessoramento jur\u00eddico ao governo, pela defesa dos interesses do Estado em ju\u00edzo e pela assist\u00eancia judici\u00e1ria aos mais necessitados.<\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o da PGE-GO: a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/h2>\n\n\n\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 representou um marco para a consolida\u00e7\u00e3o da PGE-GO. A nova Constitui\u00e7\u00e3o trouxe mudan\u00e7as significativas para a advocacia p\u00fablica em todo o Brasil, estabelecendo a Procuradoria-Geral como \u00f3rg\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a de destacada import\u00e2ncia para a defesa do interesse p\u00fablico e para a preserva\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, a PGE-GO passou a exercer um papel crucial na gest\u00e3o p\u00fablica, contribuindo com pareceres jur\u00eddicos, representando o Estado em demandas judiciais e extrajudiciais e assegurando que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 trouxe importantes mudan\u00e7as para a PGE-GO, solidificando sua autonomia e conferindo-lhe novas responsabilidades dentro do arcabou\u00e7o jur\u00eddico. Com as garantias e prerrogativas asseguradas, a PGE-GO se consolidou como um \u00f3rg\u00e3o essencial para a defesa dos interesses do Estado e a promo\u00e7\u00e3o da legalidade na gest\u00e3o p\u00fablica. Esse per\u00edodo foi marcado por um fortalecimento institucional, que elevou a qualidade t\u00e9cnica dos pareceres, a efici\u00eancia na representa\u00e7\u00e3o judicial e a relev\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o nas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas do governo estadual.
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